Com a finalidade de conhecer os programas, projetos e o planejamento da Secretaria de Estado de Cultura para os próximos anos, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai visitar o secretário Angelo Oswaldo, na Cidade Administrativa, nesta quinta-feira (12/3/15), às 10 horas. Na pauta da reunião, o assunto mais importante é o encaminhamento do Plano Estadual de Cultura, uma das exigências do Sistema Nacional de Cultura, criado pela emenda à Constituição Federal 71, de 2012.

A visita é uma das primeiras atividades da comissão na atual legislatura e o primeiro contato oficial com o secretário Angelo Oswaldo. Assinam o requerimento para a realização da visita o presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB); a vice-presidente, deputada Cristina Corrêa (PT); a deputada Ione Pinheiro (DEM) e os deputados Thiago Cota (PPS) e Wander Borges (PSB). No encontro, os parlamentares vão procurar saber se, com a mudança de governo, haverá alguma readequação ao Plano Estadual de Cultura, já configurado em uma minuta desde a administração anterior.

Sistema - A emenda à Constituição Federal 71 criou o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, e instituiu um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Conforme a emenda, Estados, Distrito Federal e municípios deverão organizar seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias, tendo por base o Sistema Nacional de Cultura, que se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.

Para isso, os entes federativos (Estados, municípios e Distrito Federal) deverão cumprir uma série de requisitos, construindo um arcabouço cultural que envolve desde a implantação da Secretaria de Cultura (municipal ou estadual, conforme o caso) até a implantação de um fundo e de um plano de cultura. Além disso, a emenda prevê também a criação de comissões intergestoras, a exemplo do que já ocorre, por exemplo, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Em Minas Gerais, além do órgão competente (a Secretaria de Estado), já existe o Fundo Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura também já vem sendo discutido e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. Falta, agora, trabalhar pela criação das comissões intergestoras no Estado.