O encerramento da Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde/noite desta quinta-feira (18/12/14), foi marcado pela despedida dos parlamentares que estão concluindo seus mandatos e não retornarão na próxima legislatura. Vários deles subiram à tribuna para discursar e agradecer o convívio com os colegas, os votos obtidos e o trabalho dos funcionários de gabinete, assessores e demais servidores da Casa. E foram também saudados pelos colegas presentes, entre eles o presidente Dinis Pinheiro (PP), que exaltou as qualidades de cada um e o trabalho realizado conjuntamente por todos, ao longo da legislatura.

Subiram à tribuna, para seu pronunciamento final, os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), eleito agora para um primeiro mandato na Câmara Federal, e o deputado Sebastião Costa (PPS), que deixa o Parlamento mineiro. Despediram-se também a deputada Luzia Ferreira (PPS) e o deputado Célio Moreira (PSDB). Luzia disputou uma vaga na Câmara Federal, mas não alcançou o número de votos necessários para se eleger. Da mesma forma, Célio Moreira tentou a reeleição, mas, apesar de obter mais de 53 mil votos, não se reelegeu.

O deputado Adelmo Leão iniciou seu pronunciamento explicando as razões que o levaram a propor mudanças no Projeto de Lei (PL) 5.499/14, que concede reajuste salarial para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Ele esclareceu que seu objetivo não foi o de reduzir o salário dos servidores do tribunal, mas o de estender a discussão no sentido de defender a isonomia entre os servidores do TCE e os da Assembleia Legislativa, entendendo que as duas instituições devem caminhar juntas.

Parlamentar defende respeito às instituições democráticas

O parlamentar petista defendeu também o fortalecimento das instituições democráticas e repudiou com veemência os ataques que instituições como os partidos políticos e o Parlamento vêm sofrendo. “O ataque às instituições é um ato ofensivo a algo que estamos construindo com muito apreço – o Estado democrático de direito e justiça”, disse. “Por isso, quero repudiar as ofensas e ações contra os partidos. Estamos em um tempo em que os erros aparecem mais do que no passado; é preciso, sim, combater os erros, mas não as pessoas e as instituições”, afirmou.

Adelmo destacou o trabalho coletivo da Assembleia Legislativa, durante o tempo em que permaneceu no Parlamento estadual, ressaltando importantes projetos da última legislatura, como o Cidadania Ribeirinha, a Campanha Assine + Saúde, a Campanha pela Renegociação da Dívida Pública dos Estados, entre outras. Ele ressaltou, ainda, a diversidade e o pluralismo do Parlamento, que representa os diferentes segmentos da sociedade.

Ao concluir, apresentou, como sugestão, a proposta de se reunir em uma única lei as mais de 20 mil leis que se referem às entidades que receberam o título de Utilidade Pública, e defendeu a proposta do parto humanizado, afirmando que assumirá no Congresso essa responsabilidade.

Em aparte, o deputado Carlos Mosconi, que com ele trabalhou na Comissão de Saúde, destacou “a coerência e o trabalho consequente” do colega, lembrando o empenho pela coleta de “mais de 700 mil assinaturas, já transformadas em 2 milhões”, destinadas a pedir mais investimentos da União na área de saúde.

Comovido, deputado despede-se após seis mandatos

Outro que se despediu da tribuna da Assembleia, na tarde desta quinta-feira, foi o deputado Sebastião Costa (PPS), após seis mandatos no Parlamento mineiro. Com a voz embargada pela emoção, o parlamentar, um dos mais antigos da Casa, disse que se afastava “do mandato parlamentar, mas não da atividade partidária e política como um todo”. Ele agradeceu a todo o quadro funcional da Assembleia, entre efetivos, funcionários de recrutamento amplo e terceirizados, e também aos colegas e aos eleitores de Minas Gerais que o elegeram por sete vezes – uma como prefeito e seis vezes como deputado.

Sebastião Costa destacou a importância do Poder Legislativo em sua atribuição e dever constitucional não só de legislar, mas de acompanhar e fiscalizar o Executivo, ressaltando que no Parlamento aprendeu a respeitar as diferenças e a conviver com pessoas de diferentes pontos de vista. “É preciso que no Parlamento haja posições divergenes. O crescimento só ocorre com a diferença respeitosa”, disse.

O parlamentar foi muito aplaudido pelos colegas, ao afirmar que “na atividade política são necessárias coragem, ousadia, mas sobretudo emoção, que nos permite o encontro nosso com nós mesmos”. “A sabedoria do orador não está no que vai falar, mas no que está disposto a ouvir”, disse, concluindo que muita coisa precisava ter sido feita e não conseguiu. “Mas o que foi possível fazer, eu fiz; combati o bom combate e guardei a fé”, concluiu, citando o apóstolo Paulo.

Deputada recorda luta contra ditadura e em defesa da mulher

A deputada Luzia Ferreira (PPS) iniciou seu discurso cumprimentando o colega de partido que, como ela, deixa a Assembleia no próximo ano. Presidente estadual do PPS, Luzia falou de sua alegria de ter convivido com Sebastião Costa na Assembleia e no partido. “Você honra o voto de cada um que o elegeu para representar o povo mineiro”, disse.

Em seguida, a parlamentar fez um breve relato de sua própria trajetória política, desde que chegou a Belo Horizonte, em 1973, vindo do interior, tendo então abraçado a luta contra a ditadura militar e pelas liberdades democráticas no antigo MDB.

Sobre seu mandato na Assembleia, após ter sido presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, destacou o trabalho como relatora da Comissão da Reforma Política, lamentando que, infelizmente, o projeto não tenha avançado. “Mas fizemos um amplo debate político e essa luta deve continuar, porque é uma das reformas mais urgentes para o País”, disse.

Luzia lembrou também o trabalho da Comissão Especial que investigou a violência contra as mulheres, tendo à frente o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) e elogiou a Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica. Destacou ainda como um momento importante da Assembleia o Seminário pela Erradicação da Pobreza. Finalmente, agradeceu a todos os colegas e servidores da Casa, ressaltando que “a essência do Parlamento é a pluralidade, que representa o espectro político, ideológico e social” e encerrou dizendo-se honrada por ter sido convidada pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, para fazer parte de sua equipe.

Em aparte, a deputada Maria Tereza Lara (PT), que também se despede da Assembleia mineira, exaltou o trabalho da colega, afirmando que Luzia “honra o Parlamento e de fato representa a mulher nesse espaço”, declarando-se convencida de que a deputada do PPS “terá um papel muito importante na administração municipal”. Maria Tereza elogiou também o seu colega de partido Adelmo Leão, por sua ética e experiência, bem como o deputado Sebastião Costa.

Assembleia de Minas é citada como referência

Último a se despedir do mandato na tribuna da Assembleia, o deputado Célio Moreira (PSDB), agradeceu os 57.302 votos recebidos, “mas que não foram suficientes para um novo mandato”, e disse que a partir de agora disporá de um tempo maior para visitar as bases. Célio agradeceu igualmente o apoio dos servidores, desejou a todos um feliz natal e bom ano novo e fez votos para que a Assembleia de Minas continue a ser “referência para o Brasil”.

Após o discurso de Célio Moreira, vários parlamentares se revezaram ao microfone, elogiando os colegas que se despediam. Entre eles, o presidente Dinis Pinheiro (PP), que presidia a reunião. Dinis saudou todos os que, como ele, estão se afastando, e louvou o trabalho dos deputados da Assembleia de Minas. Citando nominalmente cada um dos que se despedem da Assembleia, o presidente manifestou seu “profundo reconhecimento” pelo trabalho de todos. “Vocês farão falta”, disse, salientando que “a Assembleia de Minas é realmente a melhor do Brasil” e ressaltando “os muitos avanços conquistados” pela ALMG, “que sempre vai ser avalista das liberdades democráticas, garantidora da liberdade, da decência e da justiça social”.

Também ocuparam os microfones para agradecer e exaltar o trabalho dos colegas que se despedem os deputados Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Dalmo Ribeiro, todos do PSDB. Mourão lembrou o trabalho de Adelmo à frente da Comissão Especial da Dívida Pública, desejando que prossiga agora na Câmara Federal. Também elogiou o trabalho de Sebastião Costa e “a galhardia e o espírito elevado” de Luzia Ferreira, bem como o desempenho de Célio Moreira, manifestando a sua admiração também por Zé Maia.

O deputado Hely Tarquíneo (PV) também teceu elogios a Adelmo, por seu trabalho na área de saúde, entre outras, e a Luzia, por sua luta em defesa da mulher. Elogiou igualmente Sebastião Costa, Célio Moreira e Zé Maia. O mesmo fizeram os deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), Gustavo Correia (DEM), Duarte Bechir (PSD) e Rogério Correia (PT).

Os deputados Fred Costa (PEN), Alencar da Silveira Jr (PDT) e Wander Borges (PSB) também se despediram dos parlamentares Adelmo Carneiro Leão, Célio Moreira, Zé Maia, Sebastião Costa e da deputada Luzia Ferreira. Eles ressaltaram a dedicação, coerência e retidão com as quais os colegas atuaram na Assembleia de Minas. Agradeceram ainda pelos anos de companheirismo e até mesmo pelo embate que só fez fortalecer a democracia no Estado. Às 19h59 a Reunião Ordinária foi encerrada, durante o discurso de Fred Costa, e reaberta Reunião Extraordinária, às 20 horas, para que se desse continuidade aos pronunciamentos de diversos oradores inscritos.

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