A Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na quinta-feira (4/12/14), às 14h30, no Plenarinho IV, mais uma audiência pública para debater as atuais condições de abastecimento público e de segurança hídrica no Estado.

A reunião, que atende a requerimento dos deputados Almir Paraca (PT), que preside a comissão, Pompílio Canavez (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), visa a ampliar os debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado, propor políticas públicas que possam promover o seu uso racional e sustentável, sua proteção e conservação, bem como a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

A comissão realizou audiência similar no dia 20 de novembro, quando foi avaliada a necessidade de aprimoramento dos processos de outorga da água no Estado. A outorga é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e, em linhas gerais, objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos a seu acesso.

Na ocasião, foi ressaltada a importânciada da educação ambiental, da integração das políticas de meio ambiente e de recursos hídricos e de democratização do acesso à água, especialmente para os agricultores familiares. Também foi abordada a necessidade de reestruturação de órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente e de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, com mais apoio governamental e redução de entraves burocráticos. 

Convidados – Foram convidados para a reunião a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o diretor-geral da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques; a procuradora-geral de Justiça, Maria Odete Souto Pereira; os técnicos da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) Matheus Valle de Carvalho e Elbert Figueira Araújo Santos; o superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hidricos da Copasa, Tales Heliodoro Viana; o diretor-presidente da Copanor, Frank Deschamp Lamas; o diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Breno Esteves Lasmar; o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva, Robson Rafael de Andrade; o coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, Hideraldo Buch; o analista ambiental da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg), Carlos Alberto Oliveira; o assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Eduardo Nascimento; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Juseleno Anacleto da Silva; o coordenador do Procon Estadual, Fernando Ferreira Abreu; e o gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.