A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) comemorou, em Reunião Especial de Plenário realizada nesta quarta-feira (19/11/14), os três anos da Bolsa Reciclagem, incentivo financeiro pago pelo Governo do Estado a catadores de materiais recicláveis. Durante a Reunião Especial, o diretor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), Cido Gonçalves, afirmou que o trabalho dos catadores, potencializado pela política da Bolsa Reciclagem, já garantiu ao Estado uma economia socioambiental de R$ 24 milhões, além da reintrodução de mais de 60 mil toneladas de material reciclável na cadeia produtiva.

O evento também foi marcado pela entrega de um documento ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), em que os catadores reivindicam a destinação de mais R$ 2,5 milhões do Orçamento do Estado em 2015 para a Bolsa Reciclagem. Até o momento estão previstos R$ 1,5 milhão para essa política pública no ano que vem. Em 2014, a Bolsa Reciclagem tem assegurados recursos da ordem de R$ 3 milhões. O incremento de recursos é reivindicado em virtude do aumento do número de associações aptas a se beneficiarem da Bolsa Reciclagem, segundo Cido Gonçalves.

Ao falar sobre a relevância dessa política pública, o diretor do CMRR enumerou uma série de impactos positivos da Bolsa Reciclagem, entre eles o aumento da remuneração dos catadores, a profissionalização dos empreendimentos de reciclagem, a modernização nas rotinas de registros da produção das associações de catadores e a melhoria na qualidade da preparação dos materiais recicláveis para venda.

Ainda de acordo com Cido Gonçalves, das 150 organizações de catadores existentes no Estado, 139 já estão com documentação encaminhada e, destas, 105 já têm cadastro aprovado e podem ter acesso à Bolsa Reciclagem. Além disso, segundo ele, trimestralmente são beneficiados 1.130 catadores. Ao longo de três anos, o Governo do Estado já destinou R$ 7 milhões ao pagamento do incentivo. “Isso é inclusão produtiva, para a cidadania. Hoje podemos dizer que tudo valeu a pena, pois os resultados falam por si”, afirmou.

Ao relatar sua experiência com a Bolsa Reciclagem, a catadora Madalena Duarte disse que o incentivo contribuiu para a transformação de sua vida e de outras famílias, que puderam complementar suas rendas e, a partir daí, adquirir suas moradias e proporcionar um ensino melhor para seus filhos. “Isso é muito gratificante”, afirmou.

Bolsa Reciclagem - Instituída pela Lei 19.823, de 2011, originária do Projeto de Lei (PL) 2.122/11, do deputado Dinis Pinheiro, a Bolsa Reciclagem é uma das primeiras políticas de pagamento por serviços ambientais urbanos na área de gestão de resíduos sólidos implementadas no Brasil. Ela se destina aos trabalhadores organizados em associações e cooperativas que vivem com renda familiar mensal abaixo de R$ 140 por pessoa. Os recursos financeiros são distribuídos aos catadores cooperados, conforme o volume de material recolhido por cada um.

Deputados reconhecem trabalho dos catadores

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, se disse feliz por ver os resultados concretos do projeto de sua autoria. Durante a reunião, ele entregou uma placa em homenagem ao CMRR, que foi recebida por Cido Gonçalves.

O deputado André Quintão (PT) destacou que a Bolsa Reciclagem significou o reconhecimento, pelo poder público, do trabalho dos catadores de material reciclável, que passaram a ser vistos como prestadores de serviço socioambiental. Na sua avaliação, os maiores desafios para a ampliação desse trabalho são a falta de consciência ambiental da sociedade, a existência de lixões e o pequeno número de municípios que fazem a coleta seletiva.

O parlamentar se comprometeu a lutar pela derrubada do veto do governador à Proposição de Lei 22.337 (ex-PL 4.051/13, de autoria dele e do deputado Dinis Pinheiro, que proíbe a incineração de resíduos sólidos). ”Não vai haver concorrência predatória com os catadores. Não é justo que empresas internacionais, a título de desovarem aqui seus equipamentos, promovam uma disputa desleal com aqueles que fazem a coleta de material reciclável”, disse. O veto encontra-se na faixa constitucional do Plenário.

O deputado Célio Moreira (PSDB), por sua vez, reforçou a necessidade de se continuar apoiando os catadores e também se comprometeu a lutar pela derrubada do veto. As deputadas Liza Prado (Pros) e Luzia Ferreira (PPS) também acompanharam a reunião.

Decoração de Natal - A reunião também foi marcada pela entrega simbólica à ALMG de adereços de Natal feitos com material reciclável. As três bolas de Natal de um metro de diâmetro, feitas com garrafas pet e outros materiais reutilizáveis, entregues pelo CMRR ao deputado Dinis Pinheiro, serão utilizados nas decorações de fim de ano da Praça Carlos Chagas. Os enfeites representam a proposta da ALMG de promover um Natal mais inclusivo e sustentável.

A ALMG também está acolhendo uma oficina de materiais recicláveis na qual moradores de rua, coordenados pelo artista Maurício Melo, vão produzir os adereços da decoração de Natal da Praça Carlos Chagas e do Palácio da Inconfidência.