Outorga de recursos hídricos: procedimentos, prazos, preferências, controles, órgãos gestores e tratamento dispensado aos agricultores familiares. Esses são alguns dos aspectos envolvidos no processo de autorização para o uso da água, que a Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater na quinta-feira (20/11/14), às 14h30, no Plenarinho IV.

A reunião foi solicitada pelos deputados Almir Paraca (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Pompílio Canavez (PT), integrantes da Comissão Extraordinária das Águas, sendo o primeiro seu presidente. A comissão tem por finalidades realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado; propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, a sua proteção e conservação; e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

Outra reunião tratando da outorga de água foi realizada pela ALMG em 2013. Na ocasião, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial debateu o Projeto de Lei (PL) 2.955/12, que trata da outorga coletiva do uso de água, no contexto do Plano Diretor de Agricultura Irrigada. A proposição, pronta para o 1º turno em Plenário, tem por objetivo solucionar conflitos por uso da água no Estado e também estimular investimentos em conservação das águas. O projeto regulamenta três questões importantes: a alocação negociada do uso da água; o incentivo a quem investir na conservação das águas; e as obras de uso múltiplo, como barragens e perímetros de irrigação, por exemplo.

Convidados - Foram convidados para a reunião a ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira; o diretor-geral da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques; o procurador-geral de Justiça, Carlos Mariani Bittencourt; o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), Antônio Abrahão Caram Filho; o presidente da Copasa, Ricardo Augusto Simões Campos; o diretor-presidente da Copanor, Frank Deschamp Lamas; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo; o presidentes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Silvio José Marques; o coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, Hideraldo Buch; os presidentes da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-MG), Juseleno Anacleto da Silva.