A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (11/11/14), dois requerimentos do deputado Rogério Correia (PT) para realização de audiências públicas. As reuniões têm o objetivo de debater assuntos relacionados à Capital mineira e a cidades do interior do Estado.

Uma das solicitações tem como foco discutir os impactos das seguidas demissões promovidas pela Mercedes-Benz em Juiz de Fora (Zona da Mata) e região. Já o outro requerimento aprovado pretende levantar alternativas de renda para os comerciantes do entorno da Praça da Estação, em Belo Horizonte, que foram prejudicados pela implantação do MOVE (sistema de ônibus rápido) na região.

A Comissão também aceitou o pedido do deputado Almir Paraca (PT) para realização de audiência pública em Sagarana, distrito do município de Arinos (Noroeste do Estado). O objetivo é debater a integração dos órgãos ligados aos Governos Federal e Estadual para beneficiar e promover melhorias na região. Segundo o parlamentar, são necessárias intervenções para o desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio Urucuia, além de uma maior atuação do Parlamento no sertão e um melhor funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento das Bacias dos Rios Carinhanha e Urucuia.

A última solicitação de audiência pública aprovada foi a de autoria do deputado Paulo Lamac (PT). O intuito é debater problemas na prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Montes Claros (Norte de Minas) e a relação da instituição com a Câmara Municipal da cidade.

Visitas técnicas – Ainda durante a reunião desta tarde, foram aprovados dois pedidos de visitas técnicas da Comissão elaborados por Lamac. A primeira solicitação tem como foco a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Minas Gerais. O intuito é discutir a situação dos moradores dos municípios de Coimbra e São Geraldo (ambos na Zona da Mata) que residem no perímetro urbano da BR-120 e foram afetados por notificações de desocupação, sob os termos do artigo 18 da Lei Federal nº 12.379/2011.

O segundo requerimento do deputado atinge a Secretaria de Patrimônio da União e tem como objetivo tratar de questões relacionadas às áreas remanescentes do "Ramal Águas Claras", pertecentes a Rede Ferroviária Federal.

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