Os projetos estruturadores da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado foram apresentados por gestores do Poder Executivo na audiência de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) realizada nesta quinta-feira (6/11/14) pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O superintendente de Logística da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral, falou sobre o programa Investimento Competitivo para Fortalecimento e Diversificação da Economia Mineira. Para o ano que vem, o objetivo é dar sequência à implantação do Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O investimento previsto, segundo ele, é de R$ 250 mil. A meta para o período é de 25% do programa concluído. “Há dois trechos prontos e a construção de uma escola técnica deve ser finalizada até junho do próximo ano", comentou.

Ainda em sua carteira de projetos está o Plano Macroestrutural do Vetor Norte. O gestor afirmou que o objetivo é melhorar o sistema viário da Capital, por meio de obras rodoviárias, plataformas logísticas e transporte sobre trilhos. “Temos como meta dois novos projetos viários, conclusão dos licenciamentos ambientais necessários e o início das obras”, salientou. Ele destacou também o programa Ordenamento Econômico do Território com Infraestrutura Customizada, que tem investimento de R$ 10 mil para 2015. A meta é finalizar o plano de implantação. “Finalmente estamos trabalhando para o desenvolvimento do projeto de Promoção, Atração e Retenção de Investimentos, que pretende prospectar novos investidores e gerar melhorias para o Estado”, disse.

Energia – O superintendente de Política Energética da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Duarte, apresentou as ações do projeto estruturador Energia para o Desenvolvimento. Segundo ele, o objetivo é diversificar a matriz energética do Estado estimulando a utilização do gás natural, considerado um combustível limpo e competitivo. Para tanto, o representante da Gasmig, parceira no programa, Álvaro Tomas Silva Jr., explicou que a interiorização da oferta de gás natural pretende levar o combustível para todas as regiões do Estado. “Nossa meta em 2015 é atender oito municípios, mas, por meio da estruturação da fábrica de amônia em Uberaba, construir um gasoduto que vai atravessar até 26 cidades nos próximos anos, com potencial de expansão para mais de 50 municípios até outubro de 2016”, ressaltou. Os investimentos, segundo ele, serão de R$ 2 bilhões.

Ainda sobre política de energia, o representante da Cemig Distribuição, Rosenildo Vasconcelos, falou sobre o programa que visa a incrementar a disponibilidade de energia elétrica de forma contínua e com qualidade aos consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais. Para o triênio 2015-2017, os investimentos devem ser de R$ 830 milhões, para a estruturação e modernização das subestações em todo o Estado.

Investimentos para o meio ambiente foram apresentados

Em nome da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a gestora do projeto estruturador Qualidade Ambiental, Viviane Pereira dos Santos, destacou que o objetivo do trabalho é estimular o crescimento urbano e rural com sustentabilidade ambiental. Para tanto, está em andamento o programa Redução e Valorização de Resíduos, que pretende promover a redução e a valorização de resíduos por meio da reciclagem. “O investimento previsto é de R$ 6,4 milhões, e a meta é atender 259 municípios com destinação adequada de lixo”, disse.

Outro programa é o de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas. O intuito é permitir que as pessoas voltem a nadar e pescar no Rio das Velhas. O investimento será de R$ 2,8 milhões, para atender 48 municípios em 2015. “Vamos realizar ações de fiscalização e monitoramento, além de obras de coleta e saneamento”, assegurou. O programa de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga quer proteger a biodiversidade nesses biomas em todo o Estado. Para tanto, estão previstos recursos da ordem de R$ 3 milhões para recuperar uma área de 50 mil hectares. Finalmente, a gestora disse que o programa de Revitalização das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras bacias terá R$ 600 mil em investimentos, para fazer três obras de ampliação de tratamento de esgoto, por meio da Copasa.

PPAG – Os deputados Célio Moreira (PSDB) e André Quintão (PT) valorizaram a revisão do PPAG na Assembleia. Para eles, a ação é a melhor forma de envolver a sociedade para a adequação dos projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Estamos convencidos da importância da revisão do PPAG aqui, que é a casa do povo. É, sem dúvida, a melhor forma de enfrentamento dos problemas da sociedade mineira”, afirmou o deputado Célio Moreira. “A revisão do PPAG permite que a sociedade tenha a possibilidade de acompanhar e apresentar propostas de aprimoramento das políticas públicas estaduais e, mais que isso, ajustar o orçamento para que o Estado possa cumprir as metas dos programas estruturadores”, completou o deputado André Quintão.

População pode apresentar sugestões para aprimorar políticas públicas

O PPAG trata das políticas públicas estaduais num período de quatro anos, com o detalhamento de como o dinheiro público será gasto, metas de investimentos e obras por regiões do Estado. As audiências na ALMG possibilitam a discussão dessas políticas públicas com a participação de deputados, integrantes da sociedade civil e gestores dos projetos estruturadores do Governo do Estado.

Sob a coordenação das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, esse processo permite avaliar a execução das ações e programas previstos no PPAG e discutir a proposta de revisão do plano para o ano seguinte. Em cada reunião, gestores dos projetos estruturadores apresentam a execução orçamentária de ações e programas, os resultados alcançados e dificuldades que precisam ser superadas. Também são divulgadas as metas estipuladas e os recursos alocados para cada um desses projetos.

Os cidadãos podem apresentar sugestões para aprimorar os diversos projetos estruturadores do PPAG. Todas as propostas populares, apresentadas nas audiências públicas ou também por meio do Portal da Assembleia, são analisadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Se acatadas, elas podem ser convertidas em emendas aos Projetos de Lei (PLs) 5.496/14, que dispõe sobre a revisão do PPAG para 2015, e 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado para 2015.

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