A situação dos agentes penitenciários do Estado foi discutida, na manhã desta terça-feira (16/9/14), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Dessa vez, o assunto foi a demora na nomeação daqueles que foram aprovados em concurso público.

Muitos agentes penitenciários estiveram na reunião e alguns fizeram o uso da palavra para pedir agilidade nas nomeações. Eles ressaltaram que o concurso foi realizado em seis etapas, durante dois anos, e que muitos saíram de seus empregos para participar do processo. Também foi lembrado que já foram publicados três cronogramas de nomeação que não teriam sido cumpridos.

O vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), afirmou que o Projeto de Lei (PL) 4.170/13, de sua autoria, não pretende impedir a nomeação desses agentes, mas, sim, garantir a segurança do sistema prisional durante a transição e permitir que os novos agentes trabalhem ao lado dos antigos, que contam com muitos anos de experiência no cargo.

Ele também aproveitou a oportunidade para apresentar requerimento para a convocação do delegado da Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel, de Varginha (Sul de Minas). Segundo o parlamentar, o delegado o ofendeu em uma rede social. O policial teria dito que o deputado seria contrário à nomeação dos agentes penitenciários aprovados em concurso público, em favor dos contratados temporários. O deputado Sargento Rodrigues negou a acusação e alegou que o delegado teria desobedecido a Lei 5.406, de 1969 (Lei Orgânica da Polícia Civil) ao ofendê-lo publicamente. Assim, pediu que a autoridade fosse convocada para prestar informações sobre o episódio e solicitou que o corregedor-geral da Polícia Civil fosse convidado para estar presente durante esse encontro.

Audiências – Também foram aprovados outros requerimentos para que sejam realizadas audiências públicas da comissão. A primeira deve tratar de questões de política criminal e segurança penal no Estado e foi solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues, João Leite (PSDB) e Sebastião Costa (PPS). A outra reunião, a pedido do deputado Cabo Júlio (PMDB), deve abordar as condições do prédio da cadeia pública de Guarani (Zona da Mata).

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