A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (9/9/2014) requerimentos para a realização de um debate público e de uma visita técnica.

O debate público foi solicitado pelo deputado Rômulo Veneroso (PV) para que seja discutida a Política Estadual de Resíduos Sólidos, atualmente regulada pela Lei 18.031, de 2009. O Projeto de Lei (PL) 4.051/ 2013, aprovado em Plenário no primeiro semestre deste ano, previa mudanças nessa legislação, principalmente no que diz respeito à incineração de lixo, mas foi totalmente vetado pelo governador Alberto Pinto Coelho. O veto ainda não foi apreciado no Plenário da ALMG.

O deputado Carlos Pimenta (PDT), por sua vez, foi autor do requerimento para que seja realizada uma visita técnica ao Parque Estadual Alto Cariri, próximo ao município de Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha). A visita teria o objetivo de conhecer os novos limites propostos para a área pelo PL 4.743/ 2013.

Durante a reunião, também foi aprovado pedido de Reunião Especial para comemorar o Dia da Árvore.

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