Parlamentares estaduais e federais, gestores municipais e representantes do setor sucroenergético cobraram a redução de 19% para 15% da alíquota do ICMS para o segmento em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (14/8/14) em Campo Florido (Triângulo Mineiro). A reunião, solicitada pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), teve o objetivo de debater a crise do mercado e aconteceu durante a 6ª Canacampo Tech Show, feira da cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

De acordo com o deputado Antônio Carlos Arantes, o setor tem sido desrespeitado pela União e pelos Estados. Para ele, são necessárias políticas públicas de proteção ao segmento, que tem grande potencial de produção de riqueza para o País. “A proposta da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético que criamos na ALMG é ouvir os especialistas e produtores para encontrarmos formas de valorização do mercado”, disse.

O deputado Tony Carlos (PMDB) alertou que sem o apoio dos governos Estadual e Federal, o segmento vai entrar em colapso. Segundo ele, das 38 usinas produtoras de álcool e açúcar no Estado, oito já fecharam. Diante desse cenário, ele se comprometeu a trabalhar para reduzir a carga tributária desses dois produtos. “O setor emprega dezenas de milhares de pessoas em Minas Gerais”, justificou.

O deputado federal Weliton Prado (PT-MG) também defendeu ações urgentes para reduzir essa crise. Ele destacou a sensibilidade da presidente Dilma Rousseff de que é preciso investir em produção de energia e também do Governo do Estado, para a redução do ICMS. “Vamos trabalhar para isso”, salientou.

Lideranças pedem nova legislação

Outro entrave ao agronegócio, de acordo com as autoridades e representantes do setor, é a legislação. Para o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, é preciso uma revisão das leis ambientais, sanitárias e trabalhistas, que, segundo ele, travam o segmento e se refletem no baixo crescimento previsto para o Brasil neste ano.

Da mesma forma, o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) avaliou que a situação do agronegócio é preocupante. Segundo ele, o produtor rural vem sendo prejudicado por políticas equivocadas dos governos Federal e Estadual.

“A legislação atrapalha o desenvolvimento do agronegócio, o que faz com que nossa rotina seja de apagar incêndios”, reforçou o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões.

Números – Ao final da reunião, o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool (Siamig), Mário Ferreira Campos Filho, ressaltou a importância do setor para Minas Gerais. De acordo com ele, a produção de cana representa 9% do agronegócio estadual, está presente em mais de 120 municípios e teve faturamento de R$ 5,6 bilhões em 2013. “Exportamos R$ 2,4 bilhões em derivados de cana no ano passado e empregamos mais de 80 mil trabalhadores. A solução passa necessariamente pela redução da alíquota do ICMS”, concluiu.

Consulte o resultado da reunião.