O Projeto de Lei (PL) 3.990/13, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que estende o prazo para o reconhecimento de Monte Verde e Maria da Fé como estâncias climáticas, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (15/7/14) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

As duas localidades do Sul de Minas foram reconhecidas como estâncias climáticas pela Lei 17.110, de 2007. Porém, esse reconhecimento pode ser revogado porque, decorrido o prazo de cinco anos (esgotado em novembro de 2012), não foram editadas leis específicas com esse fim.

Segundo o autor da proposição, esse tempo não foi suficiente para que os municípios realizassem os investimentos necessários para o atendimento das exigências previstas na Lei 17.110. Entre essas exigências, estão a realização de estudo climatológico, elaboração de plano diretor e investimentos para garantir disposição adequada do lixo e saneamento básico para toda a população.

Assim, o PL 3.990/13 prorroga para 2017 o prazo para a edição de leis específicas para o reconhecimento oficial das duas localidades como estâncias climáticas. O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em Plenário em 1º turno.

Projeto declara Orquestra da PM patrimônio cultural

Em 1º turno, foi aprovado o PL 4.033/13, do deputado Cabo Júlio (PMDB), que reconhece a Orquestra Sinfônica da Polícia Militar como patrimônio cultural do Estado. O projeto segue agora para análise da Comissão de Cultura.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Cultura. De acordo com esse texto, a Orquestra Sinfônica da PM fica declarada patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais, e caberá ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro desse bem cultural.

Sukyo Mahikari - Já o PL 5.000/14, que institui o Dia da Sukyo Mahikari, a ser comemorado em 27 de fevereiro, foi aprovado em turno único. A proposição é de autoria do deputado Luiz Henrique (PSDB). A Sukyo Mahikari é uma organização internacional sediada no Japão, que tem por objetivo promover a Arte Mahikari (verdadeira luz), uma prática que busca revitalizar o espírito, a mente e o corpo.

O PL 5.000/14 também foi aprovado em redação final na mesma reunião, assim como o PL 3.990/13.

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