O Projeto de Lei (PL) 4.936/14, que autoriza a doação da fazenda experimental da Epamig em Pitangui (Região Central do Estado) à União, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (15/7/14) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposição, de autoria do governador, também autoriza a transferência das atividades do Instituto Técnico e Agropecuário de Pitangui (Itac) para a União. Com a permissão aprovada pela ALMG, será viabilizada a instalação de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet-MG) em Pitangui.

O PL 4.936/14 foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em Plenário em 1º turno.

Também foram aprovados em 2º turno os seguintes projetos relativos a doação de imóveis do Estado:

• PL 4.972/14, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que autoriza a transferência de trecho de rodovia estadual ao município de Guiricema (Zona da Mata);
• PL 5.006/14, do deputado Durval Ângelo (PT), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Reduto (Zona da Mata);
• PL 5.110/14, do deputado Célio Moreira (PSDB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Corinto (Região Central do Estado).

Na mesma reunião, também foram aprovados pareceres de redação final dos PLs 4.936/14, 4.972/14, 5.006/14 e 5.110/14.

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