Incentivar a produção e a comercialização de peixes ornamentais e criar, entre outros benefícios, condições para a atração de novos negócios para a região da Zona da Mata. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 4.165/13, do deputado Braulio Braz (PTB), que teve parecer favorável de 1º turno aprovado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na reunião desta quinta-feira (10/7/14). O relator, deputado Romel Anízio (PP), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 4.165/13 agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Segundo o autor da proposição, a criação do novo polo contribuirá para o desenvolvimento de toda Zona da Mata, gerando emprego e renda. O texto do substitutivo adequa a redação à técnica legislativa, além de acrescentar objetivos e atribuições do poder púbico.

Entre as metas do novo centro de criação constam a divulgação de tecnologias aplicáveis ao manejo dos peixes ornamentais; o incetivo a novos postos de trabalho contribuindo para ampliar a renda no meio rural dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável; e o fortalecimento das estruturas geradoras de expertise de produção e mercado, tecnologia e prestação de serviços.

Para que os produtores possam cumprir esses objetivos, a administração pública dever promover, desenvolver e divulgar boas técnicas de manejo; destinar recursos específicos para a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural; contribuir para a assistência técnica aos produtores, com gratuidade a agricultura familiar; estimular o desenvolvimento de ações de capacitação profissional de técnicos, agricultores e trabalhadores; facilitar os trâmites tributários; implantar um sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores; criar linhas de crédito especiais e, por fim, contribuir para o desenvolvimento de parcerias para capacitação profissional.

O texto também estabelece que as ações relacionadas à implementação do polo deverão contar com a participação de representantes dos produtores e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização dos peixes ornamentais.

Audiências - Na mesma reunião foi aprovada a realização de audiências públicas, com convidados, no interior do Estado e na Capital. O deputado Rogério Correia (PT) assina requerimento de audiência para debater a efetiva implementação da Lei 13.965, de 2001. A norma cria o Pró-Pequi, programa mineiro de incentivo ao cultivo, à extração, ao consumo, à comercialização e à transformação do pequi e demais frutos e produtos nativos do Cerrado.

O mesmo deputado também requer reunião para discutir a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. As duas audiências serão em Belo Horizonte.

Ainda na Capital, será realizada a audiência solicitada pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) , visando a analisar comercialização generalizada de sementes com padrão de qualidade abaixo do permitido pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento.

A requerimento do presidente da Comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), a comissão ainda irá a Campo Florido (Triângulo Mineiro), durante a 6ª Canacampo Tech Show, em 14 de agosto, quando realizará audiência pública para debater a situação do setor sucroenergético no Estado. Antônio Carlos Arantes também assina, com os deputados Romel Anízio e Inácio Franco (PV), requerimento de reunião com o Ministério de Minas e Energia para debater a gestão dos recursos hídricos de Furnas.

Consulte o resultado da reunião.