A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/14 reuniu-se pela primeira vez nesta quinta-feira (10/7/14). O deputado Inácio Franco (PV) foi eleito presidente da comissão e avocou para si a relatoria da proposição. O vice-presidente eleito foi o deputado Luiz Henrique (PSDB).

A PEC 67/14 propõe que seja acrescentado um parágrafo no artigo 212 da Constituição Estadual, que trata do repasse de 1% da receita corrente ordinária do Estado para o amparo e fomento à pesquisa científica. O objetivo da proposta é garantir que 10% do valor repassado, ou seja, 0,1% da receita corrente ordinária do Estado, seja direcionado ao financiamento de programas e projetos de pesquisa agropecuária.

O primeiro signatário da proposta é o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). Outros 24 parlamentares assinaram a PEC.

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