A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, na tarde desta quarta-feira (9/7/14), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.635/11, do deputado Anselmo José Domingos (PTC), que institui o Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na rede oficial de educação. O parecer da relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT), é pela aprovação da matéria na forma em que foi aprovada pelo Plenário em 1º turno (vencido). O projeto segue agora para apreciação do Plenário em 2º turno.

O texto aprovado em 1º turno inclui o tratamento da dislexia na Lei 16.683, de 2007. Assim, ele acrescenta inciso ao artigo 2º da lei, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública, propondo a identificação de alunos cujo desempenho escolar abaixo do esperado justifique o encaminhamento aos órgãos de saúde para diagnóstico de possíveis disfunções relacionadas a distúrbios de aprendizagem ou a déficits auditivos ou visuais.

Funedi – Durante a reunião, os deputados também aprovaram requerimento de audiência pública em Divinópolis (Região Central do Estado) para discutir a estadualização da Fundação Educacional de Divinópolis (Funedi). O requerimento é da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados Fabiano Tolentino (PPS) e Luiz Henrique (PSDB).

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