A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu na noite desta quarta-feira (18/6/14), para ouvir o juiz Mário Klein, que atua na Corte de Tel Aviv (Israel). O magistrado brasileiro, que vive há 32 anos em território israelense, falou sobre o sistema legal israelita e anunciou que vai tentar implementar, no país, modelo de conciliação semelhante ao do Judiciário mineiro. O encontro foi solicitado pelos deputados João Leite, Leonardo Moreira (ambos do PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT).

Klein informou que, ao longo de sua estada no Brasil, esteve presente em audiência de conciliação do Tribunal de Justiça mineiro e que vai levar para Israel importante aprendizado dessa experiência. Ele disse ainda que pretende implementar modelo semelhante em Israel. “Não há tradição de se estabelecer acordos em nosso país, “a conciliação é uma prática muito difícil em nossos tribunais”, destacou.

O magistrado falou também sobre o sistema legal israelense e ressaltou que, no país, o ordenamento jurídico procura se pautar, ao mesmo tempo, em diretrizes modernas do Direito e na antiga lei judaica. Ele explicou que a nação se considera democrática, desde a Declaração de 1948, que formalizou a criação do Estado judaico. Informou que o Poder Judiciário é independente, que não há Constituição formal, sendo a legislação influenciada por leis europeias, em especial a jurisprudência britânica, “são reconhecidos ainda tratados internacionais e a lei judaica, que abrange ramos do Direito Civil, além de resquícios de leis turcas e otomanas”.

“Até 1980, quando um juiz encontrava um vazio legal ou problema jurídico novo, a resposta era buscada na jurisprudência inglesa. Depois dessa data, os tribunais foram autorizados a consultar os princípios e valores do judaísmo”, disse Klein, que acrescentou que o sistema legal incorporou a lei judaica porque as tradições e os costumes seculares ainda são, de fato, vivenciados pelos cidadãos como uma espécie de código de conduta.

Segundo o palestrante, a estrutura do sistema judiciário israelense conta com 680 juízes, um Supremo Tribunal, cinco tribunais gerais para processos penais e cíveis de grande porte, 18 tribunais para casos médios, além dos tribunais especiais que atuam em áreas específicas como família, pequenas causas, tráfego, trabalho e religião.

Direitos são estendidos a cidadão de origem árabe

Mário Klein destinou parte de sua explanação para abordar especificamente o tratamento dado pela Justiça israelense aos árabes, povo com os quais os judeus ainda se encontram em conflito. Ele teceu, então, um panorama histórico para explicar a questão. De acordo com Klein, depois de 48, após Israel se livrar da intervenção do governo britânico, os árabes que permaneceram no território receberam passaporte e identidade israelenses; muitos daqueles que não fizeram essa opção acabaram se tornando refugiados de guerra e se encontram divididos em grupos.

O magistrado esclareceu que os direitos daqueles que possuem cidadania israelense são os mesmos de qualquer cidadão de Israel. Ele enfatizou que essas pessoas podem inclusive votar e que há, no País, árabes ocupando cargos públicos como os de parlamentar e juiz. “A única distinção que se faz é desobrigá-los a servir o exército, para que não precisem lutar contra outros árabes, porém podem ser voluntários”, enfatizou.

Mário Klein explicou que os árabes que não optaram pela cidadania israelense se encontram em territórios ocupados e que representam quatro diferentes grupos, onde a gestão é feita, muitas vezes, de forma compartilhada entre a autoridade palestina e o exército israelense. Ele disse que esses não podem exercer os mesmos direitos como o ato de votar, mas que são resguardados pela IV Convenção de Genebra, tratado que visa ao amparo de vítimas de guerras.

Nesse sentido, Klein afirmou que Israel é obrigada a providenciar ajuda humanitária e serviços como água e energia. Conforme o juiz, os palestinos que estão localizados, hoje, na faixa de Gaza vivem um impasse. Depois da retirada, em 2007, do exército israelense da região, Israel entende que não tem mais qualquer responsabilidade moral ou civil em relação a essas pessoas. Juristas de outros países e até mesmo israelenses entendem que, enquanto o Estado não se retirar de todos os territórios ocupados pelos árabes, a obrigação permanece.

Debate – Mário Klein respondeu ainda a questionamentos dos convidados que compuseram a mesa: o desembargador Eli Lucas Mendonça; o procurador de Justiça, Nelson Rosenvald; o Cônsul de Israel, Silvio Musman; o presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais, Marcos Brafman e o chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Samuel Marcelino de Oliveira Júnior.

O juiz também respondeu a perguntas dos participantes a respeito de assuntos como a média de duração dos processos judiciais em Israel (cerca de três anos), a maioridade penal (a partir de 13 anos, sendo que os casos são raros e os menores não cumprem pena nos mesmos estabelecimentos prisionais), ingresso na magistratura, dentre outros temas.

O deputado João Leite, ao encerrar a reunião, agradeceu a presença de todos e afirmou que, a partir da palestra, ele vai propor, como presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, contribuições para o Congresso Nacional a fim de que a legislação penal seja revista, “nossa lei tem amparado os criminosos, mas deixado de lado as vítimas e suas famílias”.