Em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11/6/14), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.077/14, de autoria do ex-governador Antonio Anastasia. A proposição autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o Hospital Risoleta Neves, em Belo Horizonte. O projeto foi aprovado em 1º turno na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

A proposição explicita que o imóvel, que se destina ao funcionamento das atividades hospitalares e acadêmicas do Hospital Risoleta Tolentino Neves, tem área total de 27.710,58 m². Como ele é formado por dois terrenos, o substitutivo determina que a doação se constitua, na verdade, de dois imóveis, com áreas de 17.192,59 m² e 9.468,03 m².

Em sua justificativa, o governador esclarece que o funcionamento do hospital envolve a participação do Estado, da Prefeitura de Belo Horizonte e da UFMG, cabendo à universidade, desde 2006, a responsabilidade pela gestão acadêmica, administrativa e financeira do hospital. "A referida unidade funciona como importante centro de atendimento de saúde da Capital e Região Metropolitana, além de desempenhar relevante papel na formação de alunos dos cursos superiores da área de saúde da UFMG, como medicina, fisioterapia, farmácia, odontologia e terapia ocupacional", explicou.

O projeto retornará para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para apreciação em 2º turno.

Outros 28 projetos que tratam de doação de imóveis também foram aprovados pelo Plenário.

Confira as proposições aprovadas em 2º turno:

• PL 4.937/14 do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Três Corações (Sul de Minas);
• PL 3.851/13, do deputado Zé Maia (PSDB), que autoriza doação de trecho de rodovia ao município de Capinópolis (Triângulo Mineiro);
• PL 4.220/13, do deputado Zé Maia, que autoriza doação de imóvel ao município de Coromandel (Alto Paranaíba);
• PL 4.873/14, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Açucena (Vale do Rio Doce);
• PL 4.964/14, do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Oliveira (Centro-Oeste de Minas);
• PL 4.995/14, do governador, que autoriza reversão de imóvel ao município de Belo Oriente (Vale do Rio Doce).

Confira as proposições aprovadas em 1° turno:

• PL 4.257/13, dos deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Rômulo Veneroso (PV), que autoriza doação de trecho de rodovia ao município de Juatuba (Região Metropolitana de Belo Horizonte);
• PL 4.519/13, do deputado Ivair Nogueira, que altera destinação do imóvel doado ao município de Antônio Carlos (Região Central do Estado);
• PL 4.574/13, do deputado Inácio Franco (PV), que autoriza doação de imóvel ao município de São Gonçalo do Abaeté (Noroeste de Minas);
• PL 4.665/13, do deputado Dinis Pinheiro (PP), que autoriza doação de trecho de rodovia ao município de Frei Lagonegro (Vale do Rio Doce);
• PL 5.093/14, do governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) a doar imóvel ao Estado;
• PL 1.000/11, do deputado Dinis Pinheiro, que autoriza doação de imóvel ao município de Carlos Chagas (Vale do Mucuri);
• PL 1.475/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Congonhal (Sul de Minas);
• PL 1.902/11, do deputado Dinis Pinheiro, que autoriza doação de imóvel ao município de Belo Vale (Região Central do Estado);
• PL 2.995/12, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Delfim Moreira (Sul de Minas);
• PL 3.031/12, do deputado Sebastião Costa (PPS), que autoriza doação de imóvel ao município de Santa Juliana (Alto Paranaíba);
• PL 3.123/12, do deputado Duarte Bechir (PSD), que autoriza doação de imóvel ao município de Jesuânia (Sul de Minas);
• PL 3.141/12, do deputado Sebastião Costa, que autoriza doação de imóvel ao município de Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte);
• PL 3.403/12, do deputado Gustavo Valadares, que dispõe sobre a desafetação de trecho de rodovia e autoriza sua doação ao município de Ponte Nova (Zona da Mata);
• PL 4.018/13, do deputado Gustavo Valadares, que dispõe sobre a desafetação de trecho de rodovia e autoriza sua doação ao município de São Gonçalo do Rio Abaixo (Região Central do Estado);
• PL 4.243/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Delfinópolis (Sul de Minas);
• PL 4.295/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Cachoeira de Minas (Sul de Minas);
• PL 4.296/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Dom Joaquim (Região Central do Estado);
• PL 4.297/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Pará de Minas (Região Central do Estado);
• PL 4.303/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Papagaios (Região Central do Estado);
• PL 4.403/13, do deputado Zé Maia, que dispõe sobre desafetação de trechos de rodovias e autoriza sua doação ao município de Coromandel;
• PL 4.410/13, do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que dispõe sobre desafetação de imóvel e autoriza sua doação ao município de Catas Altas da Noruega (Região Central do Estado);
• PL 5.213/14, do deputado Luiz Henrique (PSDB), que autoriza a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) a doar imóvel ao Estado.

Esses projetos seguem para a FFO para análise em 2º turno.

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