Os donos de barracas no Mineirão, mesmo depois de obterem o compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para viabilizar o seu retorno às imediações do estádio, querem um ressarcimento pelos prejuízos causados durante a suspensão de suas atividades. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã nesta quarta-feira (11/6/14).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a audiência pública, solicitada por ele, foi um momento para se comemorar a vitória alcançada em reunião realizada na última segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Durante esse encontro, representantes dos barraqueiros e da PBH entraram em acordo sobre a retomada do trabalho na região. Ficou combinado que 48 barracas deverão ser alocadas na Avenida Coronel Oscar Paschoal e outras 48 na Avenida das Palmeiras.

Ernani Francisco Pereira, membro da Associação dos Barraqueiros, ressaltou que a luta pelo direito de retomar o trabalho no entorno do Mineirão teve início em 2010. Ele disse que o acordo com a PBH não contempla o período da Copa do Mundo e que a solicitação para que o retorno seja efetuado ainda nesse período é urgente. Para justificar o pedido de compensação pelo período em que não puderam trabalhar e perderam sua principal fonte financeira, ele citou o exemplo dos pescadores, que recebem uma bolsa para não pescarem nos períodos reprodutivos dos peixes.

Ernani Pereira pediu, ainda, que a ALMG cobrasse da prefeitura o cumprimento do acordo firmado. O deputado Durval Ângelo afirmou que a vigilância deve ser constante, e foi aprovado um requerimento de sua autoria para a realização de audiência pública para verificar o cumprimento desse acordo. Já o deputado Rogério Correia (PT) parabenizou os barraqueiros pela conquista recente. 

Segundo pesquisadora, barraqueiros tiveram direitos violados

A pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sílvia Corradi, do projeto Cidade e Alteridade, apresentou durante a reunião alguns dos resultados da sua pesquisa. O trabalho foi realizado a partir de entrevistas com os barraqueiros e torcedores dos times mineiros, além de pesquisas nos arquivos do Ministério Público. Segundo ela, durante o estudo, realizado ao longo de quatro anos, fica clara a violação de direitos das famílias dos trabalhadores removidos do entorno do estádio.

De acordo com a pesquisadora, as violações principais foram ao direito ao trabalho e à informação e à participação nas decisões que culminaram nas remoções. Corradi também afirmou que foi negada a proteção especial devida a grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. “Essas pessoas têm pleno direito à reparação das perdas sofridas, tanto as materiais como as emocionais, geradas pelo rompimento de laços que existiam em função do trabalho no entorno do Mineirão”, disse.

Greve em Contagem – Também foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia, de audiência pública para debater a greve dos trabalhadores da educação de Contagem e as decorrentes violações de direitos fundamentais dessa categoria.

Consulte o resultado da reunião.