Efetivar a adesão ao Sistema Nacional de Cultura ainda é um desafio no Noroeste de Minas. A constatação é dos participantes da audiência pública realizada em Paracatu (Noroeste de Minas) na manhã desta segunda-feira (9/6/14) pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Novais da Mata Machado, explicou que são feitas certas exigências para os repasses de recursos da União para os Estados e municípios. É preciso, por exemplo, que os municípios criem um órgão gestor da cultura, um conselho de política cultural formado por representantes do governo e da sociedade civil, um plano municipal de cultura e um fundo para esse fim. “Já temos a adesão de todos os Estados e de 49% dos municípios brasileiros. Agora, o foco é na implantação dos instrumentos que vão possibilitar o funcionamento do Sistema Nacional”, informou.

Mata Machado também salientou as dificuldades para financiar o trabalho. Segundo ele, desde 1985, quando foi sancionada a Lei Sarney, primeira lei de financiamento cultural, até a atual Lei Rouanet, os incentivos fiscais são a principal forma de repasse financeiro. Isso pode fazer com que os recursos sejam alocados a partir de uma lógica de mercado, o que pode produzir desigualdades regionais.

O Sistema Nacional de Cultura prevê o repasse direto de dinheiro, mas ainda luta, de acordo com Mata Machado, com dificuldades orçamentárias. Ele afirmou que em 2014 serão quase R$ 2 bilhões investidos em cultura nacionalmente a partir de incentivos fiscais. Para investimento direto, estão previstos R$ 150 milhões. Apesar de tudo, ele elogiou a transformação do Sistema Nacional de Cultura em exigência constitucional, a partir da alteração do artigo 216 da Constituição da República em 2012.

A necessidade de se ter orçamentos impositivos, que garantam que parte dos orçamentos municipais e estaduais sejam direcionados para a cultura, foi salientada pelo vereador de Paracatu Ragos Oliveira dos Santos. “Tenho certeza de que hoje nem 1% dos R$ 260 milhões do orçamento de Paracatu é destinado ao setor, e a secretaria tem que fazer um trabalho heróico com a iniciativa privada”, disse. O presidente da Câmara Municipal, Glewton de Sá Guimarães, reclamou ainda da falta de interesse de muitos prefeitos do interior do Estado para trabalhar no fomento da cultura local.

Ameaça de fechamento de cinema local gera preocupação

O Secretário Municipal de Cultura, Isac Costa Arruda, ressaltou a falta de equipamentos culturais na região Noroeste do Estado. Segundo ele, não existem teatros na região e o único cinema, localizado em Paracatu, está prestes a ser fechado. “Não vai adiantar ter 'vale-cultura' se não tivermos onde usufruir desse benefício”, disse, referindo-se ao cartão criado pelo Governo Federal para que empresários ofereçam aos seus funcionários um valor mensal que deverá ser investido em bens culturais.

A representante do Sebrae, Patrícia Dias de Rezende, disse que a instituição realizou um diagnóstico em 2013 para saber como poderia atuar na cultura da região. O diagnóstico apontou para a necessidade de se investir em formação, o que o Sebrae está fazendo em 2014, segundo ela. A representante do Sesc de Paracatu, Daniella Aparecidade Soares Vilela, disse que trabalhar a cultura é a essência da missão da entidade, que está à disposição para ajudar na implantação do Sistema Nacional de Cultura.

Comissão incentiva adesão ao Sistema

O presidente da comissão, deputado Elismar Prado (PT), lembrou que, no ano passado, a comissão percorreu várias cidades para divulgar e incentivar a adesão ao Sistema Nacional de Cultura. “Observamos que a maioria dos municípios mineiros tinha apenas um conselho de patrimônio, mas não um conselho de política cultural, que é necessário para aderir ao Sistema”, disse.

Ele afirmou que as reuniões, que também tinham oficinas com técnicos do Ministério da Cultura, ajudaram os municípios a se organizarem para aderir ao programa federal. “Precisamos agora fazer o trabalho funcionar”, disse. Ele pediu, ainda, ajuda para incentivar os empresários a aderirem ao “vale-cultura”. E acrescentou que cobrará do Governo do Estado o envio de um projeto de lei para a ALMG para efetivar a participação estadual no Sistema Nacional de Cultura.

O deputado Almir Paraca (PT), por sua vez, disse que Paracatu é uma referência na região Noroeste e, por isso, deve dar exemplo aos demais municípios. “Precisamos fazer o dever de casa, criar o conselho, o fundo e fazer o Sistema funcionar”, disse.

Participação – Alguns dos presentes pediram a palavra ao fim da reunião. Em geral, elogiaram a iniciativa do Sistema Nacional de Cultura, mas reclamaram, por exemplo, da dificuldade para se utilizar a plataforma do Ministério da Cultura. Também foi lembrado que o primeiro edital para repasse de verba federal não contemplou Minas Gerais porque o Estado foi um dos últimos a aderir ao Sistema e ainda não criou o aparato necessário para que ele seja efetivado. Também foi entregue aos parlamentares um abaixo-assinado pedindo a preservação do Cine-Teatro Santo Antônio.

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