Com a cobrança de ações concretas para a revitalização do Velho Chico, dezenas de participantes deram o tom de audiência pública da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta sexta-feira (6/6/14). A reunião aconteceu no município de São Francisco (Norte de Minas), a requerimento do deputado Paulo Guedes (PT).

O parlamentar, em seu discurso inicial, lembrou que a região enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos, com reflexos diretos no Rio São Francisco. “Pescadores mais antigos dizem que nunca viram o rio como ele está hoje”, afirmou. Paulo Guedes também apresentou alguns dados para traçar um panorama geral do problema em toda a região. Segundo o deputado, a barragem de Três Marias está funcionando com apenas 10 % de sua capacidade, enquanto a seca pode causar um prejuízo de R$ 800 milhões no Projeto Jaíba, o maior voltado para a irrigação na América Latina, que emprega cerca de 25 mil pessoas.

Como alento aos que sofrem com a drástica situação do Velho Chico, Paulo Guedes ratificou o compromisso da Cipe São Francisco com a revitalização do rio, destacando que, com o apoio e o trabalho da comissão, já foram liberados mais de meio bilhão de reais para ações nesse sentido. Como exemplo, ele citou a barragem de Jequitaí, um antigo sonho da população, que já está em fase de construção.

A revitalização do Rio da Integração Nacional também foi tema do pronunciamento do prefeito de São Francisco, Luiz Rocha Neto. “Temos que cuidar do maior patrimônio da região, o rio mais importante do Sudeste. Trata-se da sobrevivência de todos nós”, exclamou. O prefeito ainda fez referência à falta de água para consumo em cidades da bacia, como Pirapora, e abordou a retomada das obras de uma hidrovia no rio. “Será que temos água para uma hidrovia? Acredito que sim, mas, antes de pensar nesse assunto ou na transposição das águas do rio, temos que trabalhar em cima dos problemas encontrados em seu leito”, ponderou.

Na mesma linha, o prefeito de Buritizeiro, Luiz Carneiro de Abreu Júnior, representando a Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), cobrou serviços de infraestrutura e revitalização do Velho Chico, em vez de projetos para a tranposição de suas águas. “Como vamos pegar um rio já fraco e fazer um desvio nele?” questionou. Ele destacou ações prioritárias, como a instalação de rede de esgoto na cidades que margeiam o São Francisco, entre elas Buritizeiro, o maior município na margem do rio.

Executivo apresenta ações em prol do Velho Chico

A necessidade de trabalhos para dirimir os problemas enfrentados pelo Rio São Francisco foi consenso entre os participantes. Para dar uma resposta à população, representantes das três esferas de governo apresentaram o que já vem sendo feito pelo rio e quais são os projetos futuros de melhoria da atual situação.

Segundo o chefe de Meio Ambiente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Silvano Ferreira, estão previstas ações de revitalização do rio em duzentos municípios, até 2016. A companhia trabalha em duas frentes: saneamento básico e controle de processo erosivo. Quanto a este quesito, o investimento total será de R$ 70 milhões no Estado, com metas de aproximadamente 2 mil nascentes protegidas; 2 mil cercas de proteção em áreas ciliares; 70 mil bacias de captação de água da chuva e 485 km de readequação ambiental de estradas.

Em relação ao saneamento básico, o objetivo é implantar, com um investimento de cerca de R$ 600 milhões e também até 2016, esgoto sanitário em 65 municípios da bacia, com o apoio técnico e operacional da Copasa, e finalizar as instalações de aterros sanitários, já entregues em Janaúba e Curvelo, por exemplo. O representante da Codevasf também destacou o programa Água para Todos, projeto do Governo Federal que tem como objetivo garantir acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza, e a previsão de construção de 50 pequenas barragens na Bacia Hidrográfica do São Francisco.

As pequenas barragens também foram defendidas pelo gerente do distrito de São Francisco da Copasa, Domingos Sávio Rodrigues. Ele explicou que essas instalações têm como principal objetivo a retenção de grandes quantidades de água, o que garante o fornecimento de água armazenada mesmo em períodos de seca e evita a formação de erosões e assoreamento no leito de um rio.

“Podemos reaproveitar a água da chuva, retendo-a. Não existe outra saída, precisamos de pequenas barragens para manter a água”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Francisco (Codema), João Naves de Melo. Ele enumerou comunidades localizadas em regiões secas que se transformaram a partir da instalação dessas barragens, com mudanças significativas na vegetação e no clima.

O presidente ainda entregou um documento ao deputado Paulo Guedes com um pedido de apoio da comissão para as principais ações empreendidas pelo órgão, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco em favor da revitalização do rio.

Entre elas, destacam-se o controle de desmatamento do cerrado; o incentivo à implementação de atividades extrativistas; estudos ambientais e de problemas hídricos nos municípios; e o cadastro de usuários de água na circunscrição da bacia.

Reivindicações – Durante a reunião, a população local apresentou às autoridades suas principais demandas. Uma delas se refere à finalização do projeto de uma ponte na rodovia MG-402, no trecho Pintópolis-São Francisco, como alternativa de corredor para escoamento da produção local para os centros consumidores.

Os participantes também cobraram a liberação de recursos e consequente ampliação de ações do programa Água para Todos; obras de desassoreamento e revitalização do leito do rio para a locomoção da balsa que liga a cidade a Pintópolis; e a liberação, na Justiça, do pagamento do bolsa-verde, compensação financeira ao proprietário que proteger e recuperar vegetação nativa em sua propriedade, a produtores rurais da região.

O deputado Paulo Guedes também informou que irá cobrar das autoridades competentes, em Brasília, o avanço das obras e a expansão dos projetos de revitalização do Rio São Francisco.

Consulte o resultado da reunião.