Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (4/6/14), foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 4.552/13, que permite ao América Futebol Clube alienar imóvel doado pelo Estado. O objetivo do projeto é retirar as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do terreno doado pelo Estado ao América em 1946, porque o time tem interesse em transformar o seu centro de lazer no bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte, em algo que gere receita fixa relevante e constante. O projeto é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).

O projeto foi aprovado com a emenda nº 1 ao vencido (texto votado em Plenário em 1º turno). Essa emenda flexibiliza as exigências para aquisição de novo imóvel pelo América, retirando a obrigatoriedade de que seja de área igual ao terreno no Ouro Preto e localizado na região da Pampulha, em Belo Horizonte.

Na forma em que foi aprovado, o projeto permite que o valor do imóvel adquirido seja igual ou superior e que esteja localizado na RMBH. Além disso, prevê uma cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade desse novo imóvel a ser adquirido.

Hospital Risoleta Neves - Também foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 5.077/14, do governador, que autoriza o Estado a doar o Hospital Risoleta Neves à UFMG. Localizado na região de Venda Nova, na Capital, o hospital é considerado referência no atendimento de urgência e emergência para várias cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Desde 2006 ele é administrado pela UFMG, graças à parceria firmada pela universidade com o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

O PL 5.077/14 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse novo texto deixa claro que os dois terrenos onde se localiza o hospital serão revertidos ao patrimônio do Estado caso lhe seja dada destinação diferente daquela prevista na futura lei. O projeto agora retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer de 2º turno.

Em 2º turno, foram aprovados os seguintes projetos de doação de imóveis do Estado:

• PL 2.905/12, do governador, autoriza doação de imóvel ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
• PL 3.996/13, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que autoriza o Executivo a doar imóvel a Guarará (Zona da Mata).
• PL 4.475/13, do deputado Dilzon Melo (PTB), que autoriza o Executivo a doar imóvel com área de 9 mil m² a São Gonçalo do Sapucaí (Sul).
• PL 4.179/13, do governador do Estado, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Guarani (Zona da Mata).
• PL 4.683/13, do deputado Bráulio Braz (PTB), que autoriza doação de trecho de rodovia estadual ao município de Vieiras (Zona da Mata); e
• PL 4.937/14, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Três Corações (Sul de Minas).

Os seguintes projetos de doação de imóveis foram aprovados em 1º turno:

• PL 3.851/13, do deputado Zé Maia (PSDB), que autoriza doação de trecho de rodovia estadual ao município de Capinópolis (Triângulo Mineiro);
• PL 4.220/13, do deputado Zé Maia, que autoriza doação de trecho de rodovia estadual ao município de Coromandel (Alto Paranaíba);
• PL 4.257/13, dos deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Rômulo Veneroso (PV), que autoriza doação de trecho de rodovia estadual ao município de Juatuba (RMBH);
• PL 4.519/13, do deputado Ivair Nogueira, que altera a destinação de imóvel doado pelo Estado ao município de Antônio Carlos (Região Central do Estado);
• PL 4.574/13, do deputado Inácio Franco (PV), que autoriza doação de imóvel ao município de São Gonçalo do Abaeté (Noroeste de Minas);
• PL 4.665/13, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que autoriza doação de trecho de rodovia estadual ao município de Frei Lagonegro (Vale do Rio Doce);
• PL 4.873/14, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Açucena (Vale do Rio Doce);
• PL 4.995/14, do governador, que autoriza reverter imóvel que especifica ao município de Belo Oriente (Vale do Rio Doce); e
• PL 5.093/14, do governador, que autoriza doação de imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) ao Estado.

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