Uberaba (Triângulo Mineiro) sofre com um déficit de cerca de 200 homens na força policial local, problema agravado pelo crescimento excessivo da criminalidade e pela falta de efetividade da legislação penal. Essas foram algumas das afirmações destacadas durante audiência que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na cidade nesta sexta-feira (30/5/14). A reunião foi requerida pelos deputados Tony Carlos (PMDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

Diante da demanda crescente, o comando-geral regional da Polícia Militar fez um estudo mostrando que o número de policiais necessários para recompor a força local ultrapassa duas centenas. Porém, conforme informações do próprio comando, o Governo do Estado já informou que só poderá disponibilizar cerca de 40 policiais, e para atender a toda a região, não apenas a cidade.

Além da insuficiência de profissionais, os participantes também ressaltaram a necessidade de revisão da legislação, sobretudo do Código Penal e da Lei de Execução Penal, normas consideradas excessivamente brandas ante a atual realidade da segurança pública  no País. Outros pontos de enfoque do debate foram o valor do envolvimento de toda a sociedade na busca por soluções e a importância de propostas concretas e aplicáveis para resolver a situação da criminalidade na cidade e na região.

“É preciso mudar da fala para a ação, precisamos de urgentes mudanças na legislação, de um efetivo policial maior, melhor distribuição dos recursos públicos e, sobretudo, de mais investimentos em educação, que é a base de tudo. A criminalidade em Uberaba aumenta em ritmo absurdo, mas o número de policiais e os investimentos dos governos também não. Hoje, é a população quem fica presa em casa, enquanto os bandidos estão soltos, devido à flexibilidade das leis”, declarou o presidente da Associação Comercial local, Manuel Rodrigues Neto.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado criminalista Leucis Teixeira destacou o crescimento do número de detentos na cadeia local, que teria passado de cerca de 200, na época da inauguração, para uma média de mais de mil, atualmente. A atuação da Justiça também foi criticada por ele, que avalia que mais de 90% dos detentos do País são pobres, lamentando que os chamados “criminosos de colarinho branco” raramente sejam vistos atrás das grades das cadeias brasileiras. O advogado ainda criticou a ausência de representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário na audiência.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Miguel Faria, destacou a complexidade da situação de Uberaba, em que o índice de homicídios mais do que dobrou entre 2012 e 2013. Ele lembrou a localização da cidade, próxima à fronteira com São Paulo, assim como a malha rodoviária que a cerca, acentuando a influência desses dois fatores no aumento da criminalidade. "Foram necessários dez anos para que a cidade recebesse as câmeras do Projeto Olho Vivo, e assim mesmo porque a prefeitura assumiu parte do ônus", salientou. Por fim, Miguel Faria criticou a mensagem enviada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), na qual o parlamentar critica a postura do comandante da PM local, coronel Laércio dos Reis Gomes.

O coronel Laércio agradeceu as manifestações de desagravo à sua pessoa, reiteradas por outros cidadãos que ocuparam a tribuna e atribuiu o teor da carta do deputado Sargento Rodrigues a “distorções na informação”. O militar destacou o estudo que aponta o vácuo de 200 homens na força local, informando que o documento será entregue ao comandante-geral da Polícia Militar. Ele ressaltou a necessidade de a sociedade ser mais envolvida e comprometida, com postura ética e respeitosa. Alertando para a complexidade dos problemas que abrangem a segurança pública, o comandante enfatizou o valor da integração de todas as esferas de governo, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O prefeito de Uberaba, Paulo Piau Nogueira (PMDB), pregou tolerância zero com a corrupção. Segundo ele, há um sentimento de que o crime domina o Estado, e isso precisa ser rompido. “Precisamos de um pacto social, não apenas repressão, mas também prevenção, investimentos, envolvimento da sociedade e de todas as esferas de governo, todos cientes de suas responsabilidades”, alertou. Por fim, ele reiterou o pedido de ampliação do efetivo policial da cidade e solicitou apoio da comissão nesta e em outras reivindicações.

Deputados destacam ações

O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), destacou recentes ações da Comissão de Segurança Pública na luta pela redução da criminalidade. Ele informou que, na próxima quarta-feira (4/6), representantes da comissão irão ao Congresso Nacional, em Brasília, para participar de reunião na Câmara dos Deputados, na qual apresentarão uma série de propostas, entre as quais a de revisão das leis penais.

João Leite destacou a necessidade de união de toda a sociedade em prol de soluções. Ele ainda criticou o sucateamento das polícias federal e rodoviária federal, ressaltando a necessidade de uma estrutura forte dessas unidades para deter a circulação de drogas. O deputado também abordou a importância de haver uma integração de todas as forças de segurança pública para romper o crescimento da criminalidade. Disse ainda que os dados levantados na audiência, além de serem levados a Brasília, serão apresentados à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

O deputado Tony Carlos leu a carta do deputado Sargento Rodrigues, justificando sua ausência. No texto, Sargento Rodrigues criticou o comandante da PM local, solicitando mudança de postura e destacando que a tropa estaria desmotivada. O deputado Tony Carlos, após encerrar a leitura, ressaltou seu desacordo, declarando admirar e respeitar o coronel Laércio Reis Gomes.  O parlamentar lembrou a própria atuação em prol do 59º Batalhão para a localidade, valorizando a participação do coronel.

Por fim, Tony Carlos listou diversos crimes ocorridos recentemente na cidade, apontando, entre os responsáveis, a falta de limites na sociedade, a política paternalista e a legislação penal frouxa. Para ele, é essencial que as forças de segurança sejam constantemente reestruturadas. “Hoje, há apenas 300 homens na força policial de Uberaba. Não dá para continuar como está, precisamos combater os fatores que causam a criminalidade e criar mecanismos para melhorar o trabalho da PM”, ponderou.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) destacou a parceria dos membros da comissão, ressaltando a constante busca de consenso na defesa dos direitos da sociedade. “Buscamos proposições consensuais e equilibradas que nos ajudem nesta caminhada em prol de uma sociedade mais justa, propositiva e pacífica. Vamos elaborar um documento e levar a Brasília para ser entregue a diversos órgãos federais”, declarou. O deputado ainda ponderou sobre a complexidade da questão da segurança pública, que, para ele, vai muito além de apenas mudar leis.