Com o objetivo de debater o aumento de impostos cobrados pela prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (28/5/14). A reunião será feita no Plenarinho II, às 10 horas.

O deputado Fred Costa (PEN), autor do requerimento que deu origem à audiência, critica a postura da PBH, que aprovou o aumento de 20% do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI), previsto na Lei 10.692, de 2014.

“O prefeito enviou o projeto de lei no dia 28 de novembro de 2013, no apagar das luzes do ano legislativo. A Câmara não promoveu a devida discussão sobre a matéria e aprovou a toque de caixa a proposição do Executivo”, argumentou o parlamentar.

O deputado destacou, ainda, que a matéria é inconstitucional. Segundo Fred Costa, a Constituição Estadual veda que se apresente projeto de lei que visa a aumentar tributos a menos de 90 dias do fim do ano legislativo. Ele contou que o projeto só poderia ser apresentado até o dia 30 de setembro do ano passado.

Parlamentar fez pronunciamento sobre assunto

Durante pronunciamento em Plenário, no dia 11 de março deste ano, o parlamentar discorreu sobre o aumento de impostos. Ele enfatizou que, na contramão dos anseios populares, a PBH aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 5%, a taxa de coleta de resíduos sólidos em 45%, o ITBI em 20% e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para praticamente 100 setores da economia municipal, em até 150%. Fred Costa explicou que isso ocorreu no fim do ano passado com efeito para este ano.

“Aumentar todos esses impostos gerará como consequência não só o aumento do desemprego, mas também uma alta da inflação local”, enfatizou na ocasião. O deputado, nesse pronunciamento, citou setores da economia afetados pelo aumento do ISSQN, ligados à área da saúde: serviço de análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia e tomografia.

Convidados - Foram convidados para a reunião o prefeito da Capital, Marcio Araújo de Lacerda; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão; e o de Finanças, Marcelo Piancastelli de Siqueira.

Também foram chamados o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL – BH), Bruno Selmi Dei Falci; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Roberto Luciano Fortes Fagundes; o presidente do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas BH), Nadim Elias Donato Filho; e o diretor-presidente da Construtora Diniz Camargos, Teodomiro Diniz Camargos.