Debater a ampliação da Estação Ecológica de Fechos, na Serra da Moeda, e a importância dessa unidade de conservação para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (27/5/14), às 10 horas, no Plenarinho II. Essa é a terceira audiência que a ALMG realiza sobre o tema, em três diferentes comissões.

O autor do requerimento pela reunião é o deputado Fred Costa (PEN), também autor do Projeto de Lei (PL) 3.512/12, que expande a área da Estação Ecológica de Fechos, no limite entre a Capital e Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Fred Costa alega que a Estação de Fechos tem sido constantemente ameaçada, mesmo possuindo grande importância ambiental e abrigar espécies raras e em extinção, como o primata sauá, o lobo-guará, o surucuá, o porco-cateto e o inhambu.  “Além das ameaças do setor minerário, a Estação Ecológica de Fechos enfrenta sérios problemas causados por atividades como o trânsito de veículos off-road, a extração predatória de plantas e o manejo inadequado da vegetação”, ressalta Fred Costa.

O deputado tem o apoio das associações dos condomínios de Nova Lima, Brumadinho e do entorno da Estação Ecológica, todos preocupados com os impactos que poderão sofrer. Esses representantes de moradores participaram da última audiência pública sobre o tema e serão novamente convidados. “Precisamos conhecer os riscos de dano ambiental para toda a região, se for concedido licenciamento para a mineração na área do Córrego Tamanduá. Por isso, temos que discutir com todos os interessados”, disse o parlamentar.

O PL 3.512/12 começou a tramitar no Parlamento mineiro em outubro de 2012, mas, desde então, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposição terá que passar pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável antes de ir para apreciação do Plenário em 1º turno.

Projeto de Lei - A proposta conta com o apoio de movimentos ambientais militantes da RMBH, que participaram, em 2013, de outra audiência da ALMG, só que da Comissão de Direitos Humanos. Na reunião, vários ambientalistas defenderam a aprovação do PL 3.512/12, que acrescenta mais 270 hectares à Estação Ecológica. Quase toda essa nova área pertence à empresa Vale e ainda não foi ocupada, segundo participantes dessa audiência.

Um dos convidados da reunião, Ricardo Moebus, da ONG Primo (Primatas da Montanha), destacou que, na Estação Ecológica de Fechos, estão os mananciais de água que abastecem 150 mil pessoas. Contando com vários remanescentes de Mata Atlântica e espécies ameaçadas da fauna, a área é fortemente ameaçada, tanto pela mineração quanto por ocupações humanas. “Foram constatadas contaminações resultantes de esgoto clandestino do bairro Jardim Canadá (Nova Lima) e até um bota-fora de pneus”, registrou.

Também presente à reunião, o engenheiro florestal Paulo Sérgio Ferreira Neto, morador da região, destacou a importância da área como aquífero. Os córregos do Tamanduá e de Fechos deságuam no Ribeirão Macacos, que cai no Rio das Velhas, garantindo a recarga de água, que é a reposição ao meio ambiente da água consumida.

Gandarela - Na mesma linha, Maria Teresa Corujo, da Coordenação do Movimento pela Preservação da Serra da Gandarela, disse que os problemas nessa região são praticamente os mesmos de Fechos. Segundo ela, a Serra da Gandarela, com mais de mil nascentes, é alvo do interesse da Vale, o que iria de encontro aos interesses de abastecimento de água na RMBH.

Ainda na reunião, foi reivindicada maior proteção para a Serra da Moeda, também ameaçada pela atividade minerária. Também apoiou a expansão da Estação Ecológica de Fechos o superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa, Tales Viana.

Na primeira audiência pública sobre a Estação Ecológica de Fechos, realizada pela Comissão de Meio Ambiente em 2012, moradores da região denunciaram uma série de ameaças que estariam colocando em risco a preservação da unidade de conservação. Poluição e contaminação das águas, crescimento urbano desenfreado e a expansão de atividades mineradoras foram alguns dos problemas relatados pelos presentes, que cobraram ações de fiscalização por parte das autoridades.

Convidados - Para a audiência pública desta terça (27), foram convidados: os prefeitos de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e de Nova Lima, Carlos Roberto Rodrigues; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques; o superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa, Tales Viana; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Teixeira Junior; o coordenador das Promotorias de Justiça das Bacias Hidrográficas, promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Também foram chamados os gerentes dos Complexos da Empresa Vale S.A., Paraopeba, Luciano Guido, e Vargem Grande, Ricardo Grossi Neves; o secretário de Administração Regional Centro-Sul, Ricardo Dias Ângelo; o gerente da Estação Ecológica de Fechos, Marcus Vinicius de Freitas; e a conselheira do Subcomitê de Bacias Hidrográficas Águas da Moeda e coordenadora do Instituto Cresce, Camila Alterthum.