Numa reunião com mais de 250 pessoas que lotaram o Aquarius Clube de Delfinópolis (Sul de Minas), prefeitos da região, parlamentares e outras autoridades, além de cidadãos, protestaram contra a possibilidade de rebaixamento da Represa do Peixoto. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (19/5/14), motivada por requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

Com 220 km² de área, metade em Delfinópolis, que detém 116 km², a Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Moraes fica entre a cidade e Ibiraci. Mas abrange ainda os municípios de Passos, Cássia e São Sebastião do Glória, todos no Sul do Estado. Norma baixada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) prevê que as comportas da usina poderão ser abertas, rebaixando em 13 metros o nível do reservatório, para suprir a necessidade de energia elétrica de outras regiões.

O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), foi enfático: “Nossa audiência tem o objetivo de nos manifestarmos contra a baixa na Represa do Peixoto; é para que deixemos clara nossa indignação, nossa insatisfação com esse absurdo. Isso vai ser um desastre para Delfinópolis e região”. Ele avalia que, se o lago for realmente rebaixado, haverá grandes prejuízos para a economia regional, principalmente para a agricultura e o turismo.

Na avaliação do parlamentar, a falta de planejamento por parte do Governo Federal é que provoca medidas como essa de tentar rebaixar a represa. “Não dá para aceitar que Delfinópolis e a região paguem por essa incompetência. Temos que resistir”, protestou, defendendo que autoridades e população se organizem para barrar o projeto.

Prejuízo - Também o prefeito de Delfinópolis, Pedro Paulo Pinto, lembrou que vários produtores rurais fizeram gastos com financiamentos e outorgas de água e agora correm o risco de terem prejuízo. Ele citou o problema do esgoto da cidade que, com o rebaixamento, vai ficar a céu aberto. Ele acrescentou que a cidade, que tem a maior receita de royalties pela área alagada da represa, poderá perder parte dos royalties caso diminuam o nível do reservatório.

O presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, Mauro César de Assis, afirmou que se forem rebaixados os 13 metros o desemprego vai aumentar na região. “Há cerca de 60 anos, Furnas veio e tomou terra de todo mundo aqui, na marra. Agora, que todo mundo se adaptou com a água, vai tirar? Não pode, tem que ter respeito com nossa região”, indignou-se.

Também o prefeito de Cássia, Rêmulo Carvalho, destacou que a cidade está inaugurando um frigorífico e que depende os peixes da represa, que terão sua produção ameaçada com o rebaixamento. O presidente da Câmara de Passos, Luís Carlos do Souto, e a prefeita de São Batista do Glória, Aparecida Nilva dos Santos, alertaram que o efeito de seca no reservatório, que pode ocorrer em Delfinópolis, vai ocorrer primeiro nos dois primeiros municípios.

Para Furnas, capacidade da represa em 76% pode justificar rebaixamento

Em resposta aos protestos, Marcos Alves Morais, gerente de administração de Furnas Centrais Elétricas, que gerencia a usina, prestou alguns esclarecimentos. Segundo ele, a Represa do Peixoto compõe o sistema elétrico nacional, que é todo gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). “Em função da pior seca que o País está vivendo nos últimos 50 anos, o ONS tem buscado diferentes medidas de gerenciamento dos recursos hídricos”, disse. E frisou que é o ONS quem demanda que Furnas abra as comportas.

Marcos Morais passou dados de quantidade de água em usinas do Brasil. Furnas está com 29% de sua capacidade; Marimbondo, com 23%; Emborcação, 37%; Nova Ponte, 24%, São Simão, 46%. Isso para mostrar o descompasso entre eles e a Usina de Peixoto, que estaria com 76% de sua capacidade. “Esse volume não pode ser desprezado, quando todos os outros reservatórios estão com 23% a 46% de sua capacidade. O uso dessa água não é uma ação isolada. Vários outros reservatórios estão em processo de deplecionamento (redução do nível)”. E ressaltou que, caso o projeto seja levado adiante, “a represa não será drenada da noite para o dia; será aos poucos”.

Antônio Carlos Arantes reagiu à fala, afirmando que seria o mesmo que dizer que vão matar as pessoas lentamente. “Nosso projeto é buscar alternativas, mas sem sacrificar a região” rebateu.

O deputado federal Carlos Melles (PSDB-MG) anunciou que vai agendar uma audiência na Câmara dos deputados das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente. E que serão convocados para a reunião os presidentes do ONS, de Furnas, da Eletrobrás, além do ministro de Minas e Energia. Também serão chamados representantes do Governo de Minas e dos municípios atingidos. “No máximo em 30 dias, vamos fazer essa reunião, chamando também os deputados federais de Minas Gerais e a população, que também tem que se mobilizar”, disse.

Serra da Canastra - Melles lembrou que há cinco anos, a região teve problema com o Governo Federal que queria ampliar a área do Parque Nacional da Serra da Canastra. “Fizemos a audiência e a então ministra Marina Silva ficou assustada. Conclusão: blindamos o projeto na Câmara. Podemos fazer o mesmo com essa proposta de rebaixamento da represa”, recomendou.

Lucas Rocha Carneiro, superintendente da Secretaria de Estado de Política Agropecuária, defendeu o uso múltiplo da água. “A questão da água é também de segurança nacional, por causa da geração da energia elétrica. Mas o Governo de Minas defende o uso múltiplo, já que existe legislação federal prevendo isso e que precisa ser cumprida”, avaliou.

Sávio Marinho, engenheiro agrônomo da Emater, denunciou que a energia elétrica de Delfinópolis é de péssima qualidade. “Não temos subestação, o que atrapalha nosso progresso”, lamentou, destacando que muitas empresas não se instalam no local devido a pouca disponibilidade de energia. “Geramos energia para o País e não temos energia suficiente”, irritou-se.

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