A situação dos profissionais do setor público e privado de enfermagem do Estado motiva audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/5/14), às 14 horas, no Espaço José Aparecido de Oliveira, na ALMG. A reunião acontece a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Rogério Correia (PT).

De acordo com Celinho do Sinttrocel, o piso salarial estadual da enfermagem e a redução da jornada de trabalho são pontos de honra na luta por uma melhoria das condições de trabalho da categoria. “Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem compõem uma das categorias essenciais no atendimento da população. O pior é que não têm o devido reconhecimento por parte dos empregadores. Com os baixos salários, eles são obrigados a trabalhar em mais de um lugar e se submeterem a longas e extenuantes jornadas, o que amplia as possibilidades de erros e equívocos”, avalia.

Ele destaca o Projeto de Lei (PL) 3.192/12, anexado ao PL 77/11, ambos de sua autoria. A primeira proposição estabelece o piso salarial regional dos profissionais dessa área, definindo os seguintes pisos: R$ 5.450,00 para enfermeiro; R$ 3.815,00 para técnico de enfermagem; e R$ 2.725,00 para auxiliar de enfermagem. Já o PL 77/11, que dispõe sobre a implantação e os valores, no Estado, do piso salarial de que trata o artigo 7 da Constituição Federal, aguarda parecer em 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciado pelo Plenário.

"Para mim, o piso da enfermagem não é só um problema dos enfermeiros, técnicos e auxiliares. É uma questão de saúde pública e interessa a toda a sociedade, que poderá ter a seu dispor um profissional em melhores condições de atendê-la", afirma o parlamentar.

Convidados - Foram convidados para a reunião a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG, Maria Aparecida Ferreira Horta; e o representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg, Carlos Augusto Martins.