A possibilidade de redução da maioridade penal é o tema que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai abordar no Debate Público Maioridade Penal, que a Comissão de Segurança Pública realiza nesta sexta-feira (16/5/14), das 14 às 18 horas, no Plenário. O requerimento para realização da reunião partiu do vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), e dos deputados Célio Moreira (PSDB) e Duarte Bechir (PSD).

O ex-oficial do Bope, o Batalhão de Operações Policiais Especiais do Rio de Janeiro, e consultor do filme "Tropa de Elite", Paulo Roberto Storani, que é também antropólogo e especialista em segurança pública, é um dos convidados do evento. Outros palestrantes são o promotor de Defesa da Infância e da Juventude Márcio Rogério de Oliveira e a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude Valéria da Silva Rodrigues. Após as palestras, haverá uma rodada de debates aberta aos participantes.

Justificativa – Segundo os autores do requerimento, a intenção do debate sobre a maioridade penal é “chamar a atenção, em primeiro plano, para o artigo 5º da Constituição da República, que assegura a vida como maior bem jurídico”. Em sua justificativa, os parlamentares destacam que a Carta Magna preconiza a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Eles consideram leve a punição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de detenção de no máximo três anos para os adolescentes que cometem crimes violentos. E advogam penas mais severas para os que cometem crimes como homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e lesão corporal seguida de morte.

Na opinião dos parlamentares, há um descompasso entre o que prega a Constituição, que defende a vida como bem maior, e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo eles, as punições a que são submetidos os menores infratores, de acordo com o ECA, em decorrência da prática de crimes violentos contra a pessoa, “se apresentam de forma branda, o que tem gerado enorme comoção social e sensação de impunidade”.