A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta quarta-feira (14/5/14), às 15 horas, no Auditório, sua segunda reunião para o acompanhamento de políticas públicas. Nesse encontro, juntamente com representantes do governo e do setor produtivo, será discutida a execução das políticas estaduais e federais relativas à agricultura familiar. O debate atende a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão.

O acompanhamento das ações e dos programas do Governo do Estado, realizado desde 2009 pela ALMG, passa a contar com reuniões para tratar de temas específicos. Nos anos anteriores, técnicos do governo apresentavam dados gerais sobre o andamento das políticas públicas referentes às diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Até o fim do primeiro semestre deste ano, o projeto piloto prevê audiências das Comissões de Política Agropecuária e de Saúde.

Cada reunião vai gerar um relatório de monitoramento para orientar o trabalho das comissões. Esse documento pode propiciar ainda a elaboração de projetos de lei e pedidos de providências ao governo, por exemplo. Assim, as audiências servirão para a construção de uma análise qualitativa das políticas públicas, sobretudo daquelas que mais sucitaram a participação da população e mais demandaram requerimentos parlamentares, como é o caso da agricultura familiar, objeto do primeiro encontro.

Para se informar sobre o andamento das diversas ações governamentais, qualquer cidadão pode consultar o site Políticas Públicas ao seu Alcance, lançado pela ALMG no ano passado.

Comissão pretende avaliar eficácia de programas

Na reunião desta quarta-feira (15), serão abordadas a viabilidade e a efetividade de ações governamentais voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) e políticas estaduais como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Cultivar, Nutrir e Educar.

O Pronaf é um dos programas desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, e tem como objetivo financiar projetos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui taxas de juros mais baixas que os demais financiamentos rurais, e suas diversas linhas de crédito viabilizam o processamento e a comercialização da produção agropecuária, a produção de alimentos orgânicos e a exploração extrativista ecologicamente sustentável, por exemplo.

No âmbito estadual, os diversos programas governamentais são voltados para o fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar, assistência técnica e extensão rural, apoio ao extrativismo no Norte de Minas e garantia de renda mínima aos agricultores familiares, entre outras ações. Todas essas iniciativas estão previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que contém as metas, objetivos e investimentos do Governo do Estado programados para o período 2012-2015. 

Convidados - Foram chamados para participar do debate o presidente do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Dom Mauro Morelli; o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini; o superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcílio de Sousa Magalhães; o superintendente regional da Conab, Osvaldo Teixeira de Souza Filho; o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini; o subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Edmar Guarriento Gadelha; o secretário-adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulo Afonso Romano; o presidente da Emater-MG, José Ricardo Ramos Roseno; a diretora da Rede Rural da Subsecretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Juliana Cecília Veloso, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas (Ocemg), Ronaldo Scucato; o presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais e Catadores de Pequi de Japonvar, Josué Barbosa de Araújo; e o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Juseleno Anacleto da Silva.