A necessidade de assegurar a proteção dos trabalhadores da agricultura da exposição aos agrotóxicos foi um dos pontos levantados em reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (7/5/14) para ouvir sugestões para a revisão da legislação que regulamenta o uso dos defensivos agrícolas. Para aprimorar a Lei 10.545, de 1991, que trata dessa questão, a comissão recebeu representantes do governo, do setor produtivo e da área da saúde.

De acordo com a diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde, Eliane Nobre, o agrotóxico é um dos mais importantes fatores de risco para a saúde humana. "São produtos altamente contaminantes e que têm uso crescente e continuo”, destacou. Ela também frisou que, em pesquisas realizadas em 2009, foram encontradas internações hospitalares devido a agrotóxicos em todas as faixas etárias. “Encontramos crianças menores de um ano expostas aos insumos. Muitas casas são pequenas e há agricultores que guardam os defensivos até mesmo dentro dos quartos. Temos dados preocupantes de envenenamento acidental", relatou.

A superintendente de Vigilância Sanitária, Maria Goretti Martins de Melo, destacou que os dados de contaminação dos alimentos em Minas Gerais são preocupantes. Segundo ela, os agricultores usam agrotóxicos sem registro e inadequados às culturas. "Submetendo os alimentos a análise laboratorial, verificamos que, em 2012, o pepino foi o campeão de contaminação, que atinge 90% das unidades analisadas. O morango ficou em segundo lugar, com 76%. Ainda não temos os dados de 2013 - que estão sendo consolidados - mas acreditamos que uma nova legislação precisa também se preocupar com isso”, afirmou.

Contraponto - O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), reconheceu o risco do agrotóxico para a saúde, mas ponderou que sem ele não é possível atender à demanda de alimentos dos mais de 7 bilhões de habitantes do mundo. Segundo o parlamentar, a agricultura orgânica, que é a ideal, não tem tecnologia nem escala para suprir a demanda por alimentos. "Pregar o não uso do agrotóxico é pregar a fome no mundo", advertiu. No entanto, ele defendeu o controle e o uso racional dos defensivos agrícolas.

IMA propõe reduzir multas aos agricultores

O coordenador da Área de Agrotóxicos do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Rodrigo Carvalho Fernandes, propôs a diminuição dos valores das multas aos agricultores que fazem uso incorreto dos insumos, cujos valores atuais vão de 150 a 18.000 Ufemgs. “Nosso objetivo não é que o agricultor deixe de produzir, e muitas dessas multas acabam sendo pesadas demais para os pequenos produtores. Propomos que os valores das multas passem a ser de 100 a 7.500 Ufemgs e queremos a inclusão de ações educativas nas penalidades. Ou seja, nosso objetivo fundamental é orientar melhor os agricultores”, afirmou.

Segundo o diretor técnico do IMA Thales Almeida Pereira Fernandes, as revendas de agrotóxicos no Estado têm se profissionalizado. “Antes, muitos desses locais não tinham nem lugar adequado para armazenar os insumos, e agora possuem um papel fundamental de orientação aos agricultores, visitam as propriedades e têm sido parceiros na realização de ações socioeducativas”, afirmou. Ele também ressaltou a importância da destinação correta das embalagens vazias, que devem ser devolvidas nas próprias revendas ou em um dos 11 postos estaduais criados para essa finalidade. “A venda direta dos fabricantes para os agricultores é prejudicial nesse aspecto. Eles precisam dar a destinação correta às embalagens”.

O presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado (Adicer), Mário César de Oliveira, disse que uma nova legislação sobre os agrotóxicos precisa fomentar o diálogo entre todos os envolvidos. "Atualmente o sistema agrícola precisa de insumos em todas as suas etapas, e os agrônomos acompanham o agricultor em cada passo. Precisamos, acima de tudo, educar as empresas e o produtor rural", defendeu. O assessor técnico da Adicer, Belmiro Paranhos, reforçou que o papel dos distribuidores de insumos tem sido dar assistência aos produtores. "Queremos um ambiente de diálogo entre governo, agricultores e distribuidores", disse.

Para o assessor do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Nelson Gonçalves Rios, a profissionalização da prescrição do uso de agrotóxicos é essencial. Já o fiscal do Ministério da Agricultura Peter Alex Honzak disse acreditar que Minas Gerais é exemplo em política de fiscalização do uso de agrotóxicos no Brasil, já que não apenas aplica penalidades, mas se preocupa com a educação dos agricultores.

Deputado defende redução de impostos

O deputado Antonio Lerin (PSB), autor do requerimento para a reunião juntamente com o deputado Antônio Carlos Arantes, manifestou preocupação quanto à questão dos impostos, já que a legislação estadual é antiga, de 1991. “Outros Estados já estão debatendo esta questão há mais tempo. Não é justo que Minas Gerais perca na arrecadação de tributos. Estamos em concorrência desleal com nossos vizinhos. Precisamos elaborar um projeto de lei que contemple essa e todas as demais questões discutidas aqui hoje”, defendeu.

Requerimentos – Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos para a realização de duas audiências e um debate público. De autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, foram aprovados requerimentos de audiências para debater a redução do nível da água da represa do Peixoto, que fica entre Delfinópolis e Ibiraci (Sul de Minas); e para discutir a segurança no meio rural, tendo em vista o aumento de furtos e roubos em fazendas. De autoria do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado requerimento de debate público para o lançamento estadual do Plano Safra da Pesca e Aquicultura.

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