Transformar em lei tudo o que é exitoso na atuação das comunidades terapêuticas, para que tenham garantida a manutenção de seu trabalho, independentemente das mudanças de governo. Essa foi uma das principais reivindicações feitas durante a audiência pública que a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na manhã desta quarta-feira (7/5/14) para debater o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com essas instituições.

O presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, pastor Wellington Antônio Vieira, foi um dos defensores da criação de uma legislação específica. Para ele, além de dar garantias, a lei vai agilizar financiamentos, registros e editais para abertura de novas comunidades. Além disso, o reconhecimento em lei ampliaria o reconhecimento dessas instituições como parte da rede de saúde. Ele ressaltou que as comunidades podem ser uma das portas de entrada dos usuários de drogas para o processo de reabilitação e tratamento.

A representante da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, Fernanda Pinto Araújo, complementou que a legislação específica daria garantias e segurança para essas entidades. “Com isso elas não teriam aflições com trocas de governos e poderiam focar no que realmente deve ser objeto de seu trabalho, que é melhorar o atendimento aos dependentes químicos, capacitar profissionais e aperfeiçoar sua infraestrutura”, afirmou.

Autoridades destacam desafios

O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, citou programas bem-sucedidos no âmbito do Estado, destacando, porém, a amplitude dos desafios que todas as instituições envolvidas no combate às drogas têm de enfrentar.

“As demandas e os desafios são sempre mais expressivos do que o poder público consegue abarcar. É preciso união para articular ações de controle nas fronteiras. Prevenir, combater, conter e reprimir devem ser práticas complementares. Por isso, é essencial repensar ações tendo como foco o conceito de saúde. Temos de encontrar prudência no agir, conhecer as limitações do poder público e enxergar as comunidades terapêuticas como uma rede complementar das políticas públicas”, declarou.

O coordenador de Combate ao Tráfico de Entorpecentes do Ministério Público, promotor Jorge Tobias de Souza, também lamentou as dificuldades decorrentes da falta de verbas e defendeu a necessidade de estruturação de redes e convênios. “Temos trabalhado para conscientizar as comunidades sobre a importância da criação dos conselhos municipais de políticas sobre drogas. Conhecendo as principais dificuldades enfrentadas, esses órgãos terão condições de estabelecer políticas localizadas”, destacou.

A subsecretária de Estado de Assistência Social, Maria Albanita Roberta de Lima, lembrou que o combate ao vício é um fenômeno complexo, que vai além das parcerias entre comunidades terapêuticas e Estado. "Precisamos nos unir para provocar uma reunião dos conselhos estaduais - de Assistência Social, de Saúde, de Educação, de Defesa Social - a fim de debater uma intervenção convergente e sintonizada”, defendeu.

Ao abordar o trabalho do segmento e a necessidade de união e parcerias, Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas, alertou para a importância de ações mais efetivas e ágeis. Ele ainda destacou a importãncia da criação dos conselhos municipais antidrogas.

O vereador de Jaboticatubas (RMBH) Marco Antônio dos Santos contou que, como ex-dependente químico, passou por desintoxicação e foi para uma comunidade terapêutica. Ele disse ser a prova de que o trabalho dessas entidades funciona.

Parlamentares abordam relação das drogas com a criminalidade

Lamentando a realidade das drogas no País, o presidente da comissão e responsável pelo requerimento da audiência, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), comparou a atual realidade a uma corrida. “O poder público está num 'Fusquinha' tentando acompanhar os traficantes que pilotam uma Ferrari”, ilustrou. De acordo com o parlamentar, o Brasil é o terceiro maior consumidor de drogas no mundo.

O deputado Paulo Lamac (PT) acrescentou que o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo. Ele ainda defendeu a necessidade de união de esforços para o tratamento dos dependentes químicos. "É preciso haver ações efetivas de prevenção, e o papel do poder público é atender às demandas da sociedade combatendo a violência proveniente da proliferação e uso de entorpecentes”, acrescentou.

Já o deputado Célio Moreira (PSDB) salientou a necessidade de parceria entre as esferas de governo (municípios, Estados e União) e reivindicou recursos públicos para o combate às drogas. “Sem recursos, as comunidades terapêuticas ficam impossibilitadas de desempenhar suas atividades satisfatoriamente, e esta é uma situação preocupante”, alertou.

Para o deputado Cabo Júlio (PMDB), o Estado não reconhece o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas, e isso pode ser comprovado pelos poucos recursos que são destinados a elas. Além disso, de acordo com o parlamentar, essas entidades são perseguidas pela própria sociedade, que não quer o dependente nas ruas, mas também não auxilia as casas de apoio. Por fim, ele ressaltou que a maioria dos dependentes recuperados já passaram pelas comunidades terapêuticas.

Requerimentos - Durante a reunião, os deputados aprovaram requerimento do deputado Vanderlei Miranda para a realização de novo debate sobre o combate às drogas durante a Copa do Mundo.

Já o deputado Neider Moreira (PSD) teve aprovado requerimento de reunião com convidados em Novo Cruzeiro (Vale do Jequitinhonha) para discutir a relação entre o crescimento da violência e a disseminação das drogas na região.

Consulte o resultado da reunião.