Debater a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado, bem como temas relacionados à garantia dos direitos dessa parcela da população. Para esse fim, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para realização de debate público na quarta-feira (14/4/14), às 19h30.

A reunião, que será realizada na Câmara Municipal de Brumadinho (Rua José Rodrigues da Silva, 95 - São Conrado), atende a requerimento da deputada Liza Prado (Pros).

A parlamentar é autora do Projeto de Lei 4.254/13, que institui o Estatuto das Pessoas com Deficiência no Estado, visando a implementar políticas públicas que assegurem a inclusão social, a acessibilidade e as oportunidades no mercado de trabalho às pessoas com deficiência.

A audiência pública em Brumadinho faz parte de uma série de reuniões para debater o tema, como já feito em Belo Horizonte e Contagem (RMBH). De acordo com a parlamentar, agora a discussão passa a ser ampliada, visando a alcançar o interior do Estado, com o objetivo de repercutir a necessidade de proteger, em condições de igualdade, o exercício pleno de todos os direitos humanos e fundamentais.

Foram convidados para participar do debate o prefeito de Brumadinho, Antônio Brandão; a presidente da Câmara Municipal, Renata Marilia Parreiras e Soares; o vice-prefeito Breno de Castro Alves Carone; os secretários municipais de Saúde e de Educação, José Paulo Silveira Ataíde e Neide Alves de Lima, respectivamente; e o vereador Helbert Firmino Pena.