Os convidados de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (15/4/14) foram unânimes em defender o uso de areia de fundição (a chamada ADF) em asfaltos e na cobertura de aterros sanitários. No encontro, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, todos disseram que a reutilização do produto traz benefícios ambientais, além de promover economia para as empresas.

O pedido para a reunião foi do deputado Célio Moreira (PSDB). O parlamentar foi motivado pela tramitação em 1º turno, na ALMG, do Projeto de Lei (PL) 410/11, que propõe a utilização da ADF na construção e conservação das estradas estaduais e na cobertura dos aterros sanitários. Os autores da matéria são a deputada Liza Prado (Pros) e o deputado Fred Costa (PEN).

De acordo com o diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) já publicou conteúdo referente ao assunto, que trata dos critérios que devem ser obedecidos na utilização da ADF. “O uso dessa areia no Estado, portanto, já está autorizado, desde que se cumpram essas normas”, explicou. Para ele, o projeto de lei é importante para incentivar a prática nos municípios. "Além disso, vai reduzir o preconceito com o uso da areia”, afirmou.

Benefícios – A coordenadora de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Paula Meirelles, também se manifestou de modo favorável ao PL 410/11 e à utilização da areia de fundição em asfaltos e aterros. Ela contou que, por ano, são produzidos 3,5 milhões de toneladas do material. “Esse montante causa enormes impactos ambientais”, destacou.

Segundo o gerente da Associação Brasileira de Fundição em Minas Gerais, Samuel Gomes, a reutilização da ADF é “muito importante para o desenvolvimento geral do setor de fundição”. Para ele, o uso em asfaltos e aterros também contribui para movimentar a economia do Estado.

Na opinião do vice-presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado, Rogério Silva, a reutilização da areia é fundamental não apenas para a indústria, mas, principalmente, para o meio ambiente.

Segregação da areia e custo do transporte são apontados como empecilhos

Na opinião de Renato Brandão, da Feam, existem, no entanto, alguns dificultadores para o uso da ADF. No caso da cobertura de aterros sanitários, ele acredita que a utilização precisa estar prevista no projeto de elaboração do aterro. “É necessário haver essa previsão para não haver riscos de acidente, uma vez que a areia tem características distintas do tipo de solo que comumente é usado”, pontuou.

Para a pavimentação de estradas, o problema é o mau gerenciamento do resíduo dentro das indústrias. “É comum ocorrer a mistura da areia de fundição com outro tipo de areia, o que inviabilizaria a sua reutilização”, destacou.

O gerente de Meio Ambiente da Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Murilo Guimarães, apontou outro problema para o uso da ADF em pavimentação de estradas. Segundo ele, é alta a heterogeneidade de produtos existentes na areia, o que pode fazer com que órgãos ambientais do Estado barrem o seu uso na hora da análise técnica. “O teste da qualidade do material pode ser um dificultador”, ressaltou.

Murilo Guimarães também apontou a questão do transporte como um empecilho. “Quando (o frete) passa de 30 quilômetros, por exemplo, o preço já fica absurdo”, pontuou. Apesar dos problemas citados, Murilo Guimarães acredita na superação deles e também se mostrou a favor do reaproveitamento da areia de fundição.

Deputados querem que projeto de lei seja viável

O deputado Célio Moreira lembrou que a reutilização da areia de fundição já é realidade em São Paulo e Santa Catarina, onde o material é usado na fabricação de asfaltos e na construção de artefatos de concreto que não tenham funções estruturais, como tijolos e lajotas para calçadas. Na sua opinião, a reunião foi importante para julgar a aplicabilidade do PL 410/11.

O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, também achou fundamental a audiência pública para saber da viabilidade da proposição. “Temos sempre a preocupação de não criar legislação que não surta efeito”, pontuou. Já o deputado Duarte Bechir (PSD) elogiou o debate e falou da importância da participação dos convidados para aprimorar a proposição.

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