A Frente Parlamentar do Voluntariado foi lançada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quarta-feira (9/4/14), durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social destinada a debater a Lei 18.716, de 2010, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador.

Aberta à participação da sociedade civil, a nova frente terá, entre suas atribuições, a de se empenhar pela regulamentação da Lei 18.716, de autoria da presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pros). Além da presidência, ocupada pela deputada, e da coordenação geral, a cargo do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), a frente conta ainda com mais 14 núcleos, cada um com um coordenador.

Os 14 núcleos que a compõem e seus respectivos coordenadores são os seguintes: Empreendedorismo (deputado Bráulio Braz, do PTB); Cooperativismo e Associativismo (deputado Antônio Carlos Arantes, do PSDB); Saúde (deputado Carlos Pimenta, do PDT); Política e Legislação (deputado Dalmo Ribeiro Silva, do PSDB); Meio Ambiente e Sustentabilidade (deputado Duarte Bechir, do PSD); Idoso (deputado Fred Costa, do PEN); Comunicação (deputado João Vítor Xavier, do PSDB); Pessoas com Deficiência (deputada Liza Prado, do Pros); Educação e Cultura (deputada Maria Tereza Lara, do PT); Terceiro Setor (deputado Paulo Lamac, do PT); Combate às Drogas (deputado Vanderlei Miranda, do PMDB); Esporte, Lazer e Juventude (deputado Mário Henrique Caixa, do PCdoB); Direitos Humanos (deputado Sebastião Costa, do PPS); e Trabalho e Renda (deputado Wander Borges, do PSB).

Deputada destaca "universalidade" do trabalho voluntário

"O trabalho voluntário sempre existiu, muito antes de existirem pessoas reunidas em ONGs, Oscips ou fundações, sem legislações regulamentadoras, sem dia de voluntariado, sem terceiro setor, sem audiências públicas e sem frentes parlamentares, pois é inerente a todo ser humano que tem um olhar fraterno e solidário para o próximo", afirmou a deputada Rosângela Reis, ao instalar a Frente Parlamentar do Voluntariado.

“O voluntariado é universal e pressupõe participação, confiança, solidariedade e reciprocidade”, continuou a parlamentar. A autora da projeto que deu origem à Lei 18.716 disse que seu objetivo é mobilizar a estrutura de ação social do Estado para fazer valer a proposta de um voluntariado de fato transformador.

Entre outros pontos, a Lei 18.716 incentiva a articulação de órgãos do Estado, entidades do terceiro setor, empresas e cidadãos para a prática do voluntariado transformador, em consonância com as políticas públicas implementadas pelo Estado.

Os deputados Adelmo Carneiro Leão e Wander Borges elogiaram a iniciativa da deputada Rosângela Reis, disseram-se honrados em participar da frente parlamentar e manifestaram o seu apoio integral ao conteúdo da Lei 18.716.

Por sua vez, o deputado Dalmo Ribeiro Silva, autor da Lei 14.082, de 2001, que incentiva o serviço voluntário nos órgãos e entidades da administração pública estadual, também elogiou o trabalho da colega e destacou a riqueza da proposta.

Cresce tendência ao voluntariado transformador

Os participantes da audiência pública que lançou a frente parlamentar defenderam, em sua maioria, o incentivo ao voluntariado transformador, tendência que, segundo eles, vem ocupando cada vez mais espaço na sociedade, como alternativa ao voluntariado assistencialista dominante durante muitas décadas.

Depois de fazer um breve histórico sobre o trabalho voluntário no Brasil, o presidente do Centro Mineiro de Voluntariado Transformador (Minas Voluntários), Rodrigo Marinho Starling, afirmou que a Lei 18.716, inédita no País, propõe uma política inovadora que prevê a participação de governos, empresas, sociedade civil e cidadãos nas ações sociais. “Todos são corresponsáveis”, disse. “Nós precisamos participar de tudo o que interfere diretamente em nossas vidas, e a participação política interessa a todos”, completou, citando o mineiro Herbert de Souza, o Betinho, criador da campanha contra a fome e a miséria e pela vida.

Segundo ele, no Brasil, além de Minas Gerais, já implantaram centros de voluntariados os Estados de Ceará, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo e os municípios de Tubarão (SC), Irati (PR) e Rebouças (PR), além de Belo Horizonte e Ipatinga (Vale do Aço). Ele defendeu a imediata regulamentação da lei estadual que trata do tema, de forma que se possa garantir a criação de conselhos de voluntários e a inclusão do tema no currículo escolar, como parte da formação cidadã dos estudantes.

Rodrigo defendeu a implantação de propostas já em vigor em outros países, como emissão de documento específico, custeio governamental de seguro de vida e vantagens de acesso à educação, assistência médica e passe livre para os voluntários, a exemplo do que ocorre em Portugal. Também defendeu a criação de um observatório do voluntariado subvencionado pelo governo, como acontece na Espanha, e a adoção do serviço civil voluntário como alternativa ao serviço militar obrigatório, conforme já existe na Itália.

Exemplos bem sucedidos de voluntariado

A representante da Associação Intergerencial da Cemig, Valéria Rossi de Carvalho, apresentou o programa de voluntariado empresarial da companhia, que, desde 2000, envolve grande parcela dos funcionários da empresa em campanhas diversas, como a de destinação de 6% do imposto de renda para instituições assistenciais. Segundo ela, em 2013 a campanha envolveu 1.999 empregados e arrecadou R$ 1,36 milhão, beneficiando 190 instituições em mais de cem municípios.

Pedro Paulo de Alvarenga Mosquim, da Rede Cidadã, organização não governamental que existe há 11 anos, disse que a entidade trabalha com três eixos: empregabilidade, aprendizagem e empreendedorismo. Nesse período, disse ele, a ONG já empregou 19 mil jovens no mercado de trabalho e contribuiu para a geração de emprego e renda, beneficiando 1.200 empreendedores.

Luciene Regina Araújo, gerente de Desenvolvimento Social da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), também expôs o trabalho da instituição nessa área e disse acreditar que o voluntariado transformador gera desenvolvimento sustentável. Segundo ela, a Fiemg trabalha nessa ótica desde 2000, quando a ONU lançou o Dia Internacional do Voluntariado e a instituição aderiu, criando o Dia V, ou Dia do Voluntariado, um grande evento que mobiliza as indústrias em todo o Estado. Citou ainda dois outros marcos importantes: a divulgação dos Objetivos do Milênio, em 2005, e a orientação da Fiemg para as indústrias mineiras no sentido de organizarem o voluntariado empresarial, como ação de responsabilidade social.

O defensor público Nikolas Macedo Katopodis, coordenador do Serviço de Voluntários e de Estágio da Defensoria Pública, disse que o órgão, hoje, é a prova de que o voluntariado é excepcional para o Estado, pois os 600 estagiários da instituição são em sua maioria voluntários.

Lino Francisco da Silva, assessor da Diretoria dos Correios e representante da Rede Nacional de Mobilização Social, lembrou o bem-sucedido projeto “Papai Noel dos Correios”, desenvolvido há 20 anos em parceria com diversas instituições, entre elas a ALMG. Já Caio Barros Cordeiro, assessor-chefe de Relacionamento da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, se colocou à disposição para levar ao governo o pleito da frente parlamentar no sentido de regulamentar a Lei 18.716.

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