Uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (18/3/14) marcou a liberação ao público da nova rampa de acesso ao Palácio da Inconfidência, edifício sede do Poder Legislativo estadual. A audiência contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), da presidente da comissão, deputada Liza Prado (Pros), e de vários representantes de movimentos de defesa desse segmento da população.

Ao final da reunião, o presidente Dinis Pinheiro acompanhou os convidados até a rampa. Ele lembrou a importância de se garantir a todos os cidadãos as mesmas condições de acesso a todos os espaços, sejam públicos ou privados. E aproveitou para saudar o trabalho da comissão e lembrar que a ALMG tem se empenhado para garantir o direito à acessibilidade.

Por sua vez, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Liza Prado, declarou a sua satisfação em relação à ampliação de ações que visam a facilitar a acessibilidade de todos os públicos ao Palácio da Inconfidência.

Localizada próxima ao Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras), a rampa é um dos resultados do processo de adaptação da Casa às demandas das pessoas com deficiência, previsto no projeto Assembleia de Todos, que compôs a carteira do Direcionamento Estratégico para o biênio 2011-2013. Com a novidade, as pessoas com deficiência poderão entrar e sair do Palácio da Inconfidência sem a interferência humana ou o auxílio de qualquer outro equipamento. Anteriormente, só existia a opção do elevador de acesso, que precisa ser acionado eletricamente.

Demonstração de respeito - Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz, garantir a toda a sociedade as mesmas condições de acesso é uma demonstração de respeito. “Sem isso, fomenta-se uma politica de intolerância. Por isso, a abertura desta nova rampa da ALMG deve ter um significado de mensagem para a sociedade: uma demonstração de que as pessoas com deficiência não são um segmento à parte, de que é muito mais fácil ser uma sociedade inclusiva”, concluiu.

O vereador de Belo Horizonte Leonardo Mattos (PV) elogiou o trabalho da comissão e o pioneirismo da ALMG em diversas ações de acessibilidade. Para ele, qualquer iniciativa nesse sentido mostra boa vontade. “Isso demonstra que a Casa está de braços abertos para receber igualmente a todos, e bons exemplos assim devem ser seguidos por todos os demais poderes”, afirmou.

Respeitar e fazer valer a lei

Na audiência pública, foram abordadas as dificuldades de acesso que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida encontram, em razão de uma série de obstáculos comumente encontrados nas ruas e edifícios. A deputada Liza Prado, que solicitou a reunião, voltou a questionar falhas em obras, como inadequações no Move (sistema de ônibus rápido de Belo Horizonte). “Toda pessoa quer autonomia e só a tem se não houver obstáculos. Mas não basta a lei, é preciso vontade política”, defendeu.

A deputada informou que já acionou a Justiça e outros órgãos públicos para corrigir os problemas detectados no Move. Além disso, solicitou ao vereador Leonardo Mattos que a Câmara Municipal também tome providências. A parlamentar ainda defendeu fiscalizações mais rígidas no planejamento das obras no que tange à questão da acessibilidade.

Representando a BHTrans, Marcos Fontana de Oliveira lamentou as dificuldades em se concretizar o direito à acessibilidade. “A condição para ser acessível é o uso com autonomia e segurança para todos. Em Belo Horizonte a legislação é muito boa, pois também exige conforto, o chamado desenho universal (que são padrões ótimos) no projeto, e não um 'remendo' depois. Mas é preciso fazer valer a lei. A sociedade deve se mobilizar, exigir obra com desenho universal, não aceitar o padrão mínimo”, aconselhou.

Agostinho Santos, integrante do grupo técnico intersetorial de acessibilidade da Prefeitura de Belo Horizonte, concordou com a importância da mobilização da sociedade. "Mas para que os direitos saiam do papel, é necessário também que os gestores públicos executem a lei”, afirmou.

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