Desassoreamento, tratamento das águas e construção de redes coletores de esgoto foram as medidas apontadas, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para que se concluam as ações de revitalização da Lagoa da Pampulha. Representantes de órgãos municipais e estaduais afirmaram que cronogramas anteriormente previstos terão que ser reavaliados. O assunto foi discutido, nesta terça-feira (18/2/14), em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O pedido para realização do encontro foi dos deputados Rogério Correia (PT), Célio Moreira (PSDB), Duarte Bechir (PSD), Rômulo Veneroso (PSDB) e da deputada Luzia Ferreira (PPS).

O objetivo principal da audiência foi fazer um balanço sobre o andamento das obras. Previsto para terminar em maio deste ano, o processo de desassoreamento não será concluído no tempo planejado. O coordenador executivo do Programa de Recuperação Ambiental da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Ricardo de Miranda Aroeira, apontou uma série de motivos para o atraso. “Tivemos problemas de desempenho com os aparelhos utilizados no processo de dragagem de sedimentos”, afirmou. Novas tecnologias, no entanto, devem ser aplicadas. Ricardo Aroeira contou, também, que, em algumas localidades, está havendo divergências com relação a melhores locais para destinação do material retirado da lagoa. “Por essas e outras razões, o cronograma já está, no mínimo, atrasado em três meses”, disse.

Com relação ao tratamento das águas da lagoa, o representante da Sudecap disse que está em curso uma licitação com três tipos de tecnologia em disputa. “Porém, o processo está paralisado atualmente, para julgamento de critérios técnicos”, disse. A previsão era de que o tratamento estivesse finalizado em meados de 2014. Ele argumentou, no entanto, que, para iniciar a ação, é preciso esperar o término das obras da Copasa e a finalização do desassoreamento. “Dessa forma, não há como iniciar o tratamento das águas em um prazo inferior a três meses”, salientou.

Após o começo das obras, Ricardo disse que o trabalho deve durar 22 meses, sendo que os últimos 12 meses serão para monitoramento e manutenção da qualidade da água. Segundo ele, está sendo elaborado, também, o Plano Global de Manutenção da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de prever ações e recursos para a manutenção da qualidade da água, a ser feito anualmente. “Queremos que a lagoa seja permanentemente viva e sustentável”, destacou.

Desapropriações atrasam obras da Copasa

O gestor da Meta 2014 da Copasa, Valter Vilela Cunha, disse que a empresa também não conseguirá cumprir o prazo estabelecido em sua participação na recuperação da Lagoa da Pampulha. A principal tarefa da Copasa é construir interceptores de esgoto em todos os cursos d'água que chegam à Pampulha. Em Belo Horizonte, já há 95% de coleta; em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), cerca de 80%. “Não cumprimos o cronograma para o término das ações (dezembro de 2013) devido a problemas de desapropriação, principalmente em Contagem”, afirmou. Ele disse que a Copasa está aguardando decisões judiciais para dar prosseguimento às medidas necessárias. “Se tivermos sucesso nessas desapropriações, nossa nova meta é estar com obras prontas até maio deste ano”, destacou.

Um outro problema levantado por Valter Cunha é o fato de haver pessoas que não conectam o esgoto residencial às redes coletoras da Copasa. Atualmente, há 5 mil casos com esse tipo de problema, sendo 4.500 em Contagem e 500 em Belo Horizonte. “Estamos fazendo, em parceria com as prefeituras, um trabalho social para tentar reverter isso. Sem essas ligações, o esgoto continuará sendo carreado para a lagoa”, ponderou.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Contagem, Ivayr Nunes Soalheiro, citou pontos da cidade em que as desapropriações estão sendo resolvidas e onde as coletas de esgoto vêm sendo feitas. Ele falou, também, sobre a necessidade de projetos que contemplem toda a bacia da Pampulha, e não apenas seu município e o de Belo Horizonte. Já o gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Weber Coutinho, destacou a importância de sensibilizar a população para não degradar a bacia e para conectar suas redes de esgoto às da Copasa.

Após a Copa – No início da reunião, o presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), relembrou a série de reuniões que vêm sendo feitas para discutir o assunto, desde 2011, por iniciativa do deputado Rogério Correia. Embora tenha se mostrado otimista com relação à despoluição da Pampulha, Rogério Correia disse estar decepcionado com a prorrogação dos prazos para a revitalização da lagoa. “Nossa preocupação era que fosse entregue para a Copa do Mundo, o que, infelizmente, não ocorrerá”, disse. Já a deputada Luzia Ferreira falou sobre a importância de ações integradas entre diversos órgãos públicos para resolver os problemas. O deputado Sávio Sousa Cruz (PMDB), por sua vez, criticou ações, no passado, da Prefeitura de Belo Horizonte, em relação ao tratamento dado à Lagoa da Pampulha.

Entidades da sociedade civil, presentes na audiência pública, elogiaram a iniciativa da reunião. Muitos representantes, no entanto, mostraram preocupação com os processos de degradação que ainda ocorrem na região. Houve, ainda, questionamentos relacionados ao andamento e à eficácia das obras de recuperação da lagoa nos últimos anos.

Comissão já fez vários debates sobre o tema

A primeira audiência pública da Comissão de Meio Ambiente convocada para debater o tema foi realizada no dia 24 de maio de 2011. Na ocasião, os deputados estimavam que 95% das obras estariam concluídas antes da Copa das Confederações, mesma expectativa manifestada por dirigentes da Copasa na reunião seguinte, em 6 de outubro do mesmo ano, o que não se concretizou.

A essas reuniões, a primeira delas precedida de uma visita de parlamentares ao local das obras, seguiram-se outras duas, nos dias 7 de dezembro de 2011 e 10 de maio de 2012, sendo esta última realizada no Pampulha Iate Clube.

Na reunião de dezembro de 2011, o biólogo e pesquisador Ricardo Motta Pinto-Coelho, vice-presidente da Fundação Unesco-Hidroex, antecipou o lançamento do Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Pampulha, elaborado pelo Laboratório de Gestão Ambiental de Reservatórios da UFMG, do qual é coordenador. Entre outros problemas que atingem a lagoa e afetam o seu espelho d'água, o atlas apontou assoreamento, invasão de espécies exóticas de peixes e deposição inadequada do lixo.

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