A infraestrutura e os serviços prestados pela Casa de Saúde Padre Damião, ex-colônia de tratamento de hanseníase localizada em Ubá (Zona da Mata), foram fortemente questionados pelos participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no município nesta quinta-feira (13/2/14). O fornecimento de energia, a rede de saneamento básico, a regularização fundiária e a valorização do patrimônio físico e cultural da instituição foram os principais temas abordados durante a reunião, que também contou com a participação de deputados da Frente Parlamentar de Erradicação da Hanseníase.

Inaugurada em 1945, a Casa de Saúde Padre Damião atende, atualmente, 125 pacientes acometidos pela hanseníase - em sua grande maioria, mulheres e idosos. Em sua área física também está estabelecida uma comunidade de mais de 4,5 mil habitantes, formada por pessoas que possuem alguma ligação, principalmente familiar, com os doentes internados.

Antes de abrir a palavra aos convidados, o deputado Durval Ângelo (PT), que, junto com os deputados Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão (todos do PT) e Glaycon Franco (PTN) e a deputada Maria Tereza Lara (PT), solicitou a audiência, destacou que esta é a primeira de uma série de quatro reuniões que têm como objetivo não só escutar as demandas dos residentes das ex-colônias no Estado, mas também de recuperar a memória do que se passou nesses locais, em que pacientes eram internados compulsoriamente e isolados da sociedade. “Recuperar a história é recuperar os direitos humanos”, afirmou.

A deputada Maria Tereza Lara também ressaltou a importância de se aprender com os erros do passado e frisou que, em relação aos problemas atuais enfrentados pela administração da instituição, somente com a integração entre as três esferas de governo e a sociedade civil será possível encontrar soluções.

Servidores e pacientes cobram melhorias

Grande parte das reivindicações dos servidores, pacientes e moradores da comunidade da Casa de Saúde Padre Damião foram resumidas pelo representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), José Afrânio da Silva. Ele apresentou reclamações quanto à segurança na casa de saúde, à precariedade da rede elétrica e ao abastecimento de água e cobrou melhorias na estrutura de saneamento básico e uma solução jurídica para o recebimento e controle de benefícios previdenciários de pacientes incapacitados.

José Afrânio também pediu a instalação de um serviço de oftalmologia e psiquiatria, a ampliação do setor de geriatria e a implantação de um quadro de cuidadores. Por fim, o representante do Morhan sugeriu que sejam definidas normas sobre o uso de terras da Fundação Hospitlar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) na comunidade, a instalação de saídas de emergência e de dispositivos contra incêndio, a reforma do patrimônio físico da casa de saúde e encontros de trabalho com representantes das ex-colônias mineiras.

Outras demandas dos servidores da instituição foram apresentadas pelo técnico de enfermagem Carlos Augusto da Silva, que reivindicou vale-transporte e horário de almoço para todos, reformas nos vestiários masculinos e femininos, banheiros com chuveiros e armários para os funcionários e um toldo para as janelas do setor de reabilitação. “O sol escaldante sobre os profissionais e os pacientes prejudica ambas as partes no processo de recuperação”, disse.

A falta de espaços recreativos, o fechamento da sapataria voltada aos pacientes da casa de saúde, o consumo de drogas na comunidade e restrições impostas ao direito de livre locomoção dos internos também foram queixas, entre tantas outras, direcionadas aos deputados e autoridades presentes.

Prefeitura promete soluções para demandas da comunidade

O prefeito de Ubá, Vadinho Baião, apresentou o posicionamento do Executivo municipal em relação aos principais temas levantados pelos participantes. Sobre a escassez de energia elétrica, por exemplo, ele informou que, como fruto de uma parceria entre a Fhemig e a prefeitura, já estão sendo colocados à disposição da comunidade equipamentos que irão aprimorar o serviço. Quanto à concessão e ao tratamento da água, o prefeito afirmou que, caso as negociações com a Copasa não avancem até o final deste ano, a administração pública irá contratar uma empresa privada para executar o trabalho.

Vadinho Baião justificou os problemas de segurança na instituição pelo déficit de policiais no efetivo do município e pela superlotação da cadeia da cidade, que não comporta mais presos. Ele afirmou, ainda, que a prefeitura tem vagas para preenchimento imediato de médicos, que irá entregar uma escola e uma quadra poliesportiva na casa de saúde em breve e que gostaria de ter áreas da ex-colônia não ocupadas de posse da prefeitura para trazer investimentos e desenvolvimento para dentro da comunidade.

O diretor da Casa de Saúde Padre Damião, Cléverson Mosqueira, salientou que é um desejo da instituição e do município criar uma secretaria para a regularização fundiária de famílias que construíram casas na comunidade e não possuem documentação formal que atestem seus bens. O diretor também explicou que não é possível oferecer vale-transporte a funcionários não-residentes em Ubá e que não existe previsão legal para horário fixo de almoço de plantonistas.

Os procedimentos-padrão de trabalho da instituição foram apresentados pelo assessor do complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig, Tiago Sávio Possas. Segundo o assessor, a casa de saúde aplica em sua rotina os protocolos de feridas e de cuidados com o idoso e reabilitação da Fhemig, elabora planos terapêuticos individuais dos pacientes, oferece acompanhamento e tratamento multiprofissional, serviços de apoio diagnóstico, além de acompanhamento farmacológico e padronização de medicamentos.

Visita - Antes do início da audiência, o deputado Durval Ângelo e a deputada Maria Tereza Lara visitaram as instalações da Casa de Saúde Padre Damião para averiguar de perto as suas condições e o atendimento aos pacientes. Depois de ouvidas todas as reivindicações da comunidade, os parlamentares informaram que encaminharão ofícios às autoridades competentes cobrando soluções para os problemas expostos.