O relatório anual de atividades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi o destaque da Reunião Especial de Encerramento da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada na manhã desta sexta-feira (20/12/13). A solenidade contou com a presença de diversos deputados que fizeram uma análise dos trabalhos em 2013.

A deputada Ana Maria Resende (PSDB) fez a leitura do documento, que destacou as principais ações e projetos aprovados pelo Plenário. Ao ressaltar um ano marcado por manifestações nas ruas de todo o País, que clamaram por mais participação popular nas decisões políticas, a parlamentar lembrou que prosperaram matérias, tais como a que extinguiu o voto secreto na Assembleia, o fim do auxílio-moradia para os deputados mineiros, a política estadual para população de rua, a criação da Comissão da Verdade, o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e o novo Código Florestal.

Além disso, o relatório contemplou as ações institucionais desenvolvidas pela ALMG em 2013, tais como os programas Idade com Qualidade, Assine + Saúde, Cidadania Ribeirinha, o Memorial do Legislativo, o site de Políticas Públicas ao seu Alcance e a intensificação da interiorização das atividades do Parlamento. Neste contexto, foram citados os eventos de Prestação de Contas Regionalizada, de revisão e monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e de Renegociação da Dívida dos Estados com a União.

Deputados exaltam avanços em 2013

Após a leitura do relatório de atividades, diversos parlamentares pediram a palavra e fizeram um balanço do ano. Em geral, foram destacadas as conquistas e os desafios para a ALMG nos próximos anos. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB), por exemplo, ressaltou a instituição da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas.

O deputado André Quintão (PT) falou sobre os avanços do Parlamento na aproximação com a agenda de políticas públicas de combate à pobreza. Destacou, também, os projetos referentes ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), à Bolsa Reciclagem e ao Fundo Estadual do Idoso. “A Assembleia de Minas é, hoje, uma referência em transparência e o site de políticas públicas e a prestação de contas regionalizada são provas disso”, afirmou.

O deputado Leonardo Moreira (PSDB) fez um agradecimento aos deputados pela parceria e capacidade de negociação dos seus pares no Legislativo estadual, e lembrou que muito trabalho os aguarda nos próximos anos.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) também destacou os projetos que considerou mais importantes em 2013. Entre eles, falou sobre o reajuste do subsídio da educação, a gratuidade do transporte para os idosos, o aperfeiçoamento da lei orgânica da Polícia Civil, a reforma administrativa do Estado e as ações institucionais da Assembleia.

Desafios – O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que 2013 foi um ano de avanços, mas afirmou que ainda há muito a ser feito. Para ele, o Assine + Saúde, a renegociação da dívida dos estados com a União, o Cidadania Ribeirinha e o combate às drogas foram os grandes temas do ano. O deputado Rogério Correia (PT) acredita que a ALMG deve aprofundar seu papel de aproximação com a democracia direta. Em sua fala, ele lembrou que as manifestações de junho revelaram a necessidade e a urgência de uma reforma política no País.

O deputado Célio Moreira (PSDB) destacou a participação popular nas decisões da Assembleia e abordou o novo Código Florestal do Estado como principal matéria apreciada no ano. O Assine + Saúde também foi destacado pelo parlamentar.

Ao final, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), salientou que, durante o ano, os deputados se comprometeram com o bem estar social. “Agradeço, ainda, a todos os servidores que trabalharam com muito esforço e dedicação”, concluiu.