O Projeto de Lei (PL) 4.771/13, do deputado Marques Abreu (PTB) e da deputada Maria Tereza Lara (PT), foi aprovado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (18/12/13). O texto foi aprovado em sua forma original, seguindo o  parecer da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A proposição volta agora para a mesma comissão, na qual receberá parecer de 2° turno.

A proposição proíbe a prática do trote estudantil violento nos estabelecimentos de ensino de Minas Gerais. Assim, ficam proibidas práticas de agressão física, psicológica, moral ou outra forma de constrangimento ou coação contra os alunos. O projeto determina, ainda, que os estabelecimentos de ensino incentivem a realização de atividades solidárias como forma de promover a integração entre os alunos novatos e veteranos.

De acordo com o texto, os alunos deverão ser informados sobre o conteúdo da futura lei, principalmente durante a primeira semana do período letivo. O projeto ainda estabelece que o seu descumprimento sujeitará os infratores a penalidades administrativas a serem definidas em regulamento.

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