Durante a Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta quarta-feira (11/12/13), foram aprovados 34 projetos de lei (PLs) referentes a doações de imóveis do Estado a diversos municípios.

Em 2º turno, foram aprovados os PLs 3.977/13, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Carmo do Rio Claro (Sul de Minas); 3.978/13, de doação a Paineiras (Região Central do Estado); 4.037/13, de doação a Juiz de Fora (Zona da Mata); 4.038/13, de doação a Contagem (RMBH); 4.039/13, de doação a Palma (Zona da Mata); 4.107/13, de doação a Presidente Olegário (Noroeste de Minas); 4.108/13, de doação a Conceição da Aparecida (Sul de Minas); e 4.389/13, de doação a Ibirité (RMBH). Todos esses projetos são de autoria do governador.

Também foram aprovados em 2º turno os PLs 614/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e 3.365/12, do deputado Fred Costa (PEN), que autorizam o Executivo a reverter imóvel ao município de Ipuiúna (Sul de Minas) e doar imóvel ao município de Piedade de Ponte Nova (Zona da Mata), respectivamente.

Em 1º turno, foram aprovados, também de autoria do governador, os PLs 3.318/12, que reduz área doada à Universidade Federal de Ouro Preto; 3.813/13, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Luz (Centro-Oeste de Minas); 3.816/13, de doação a Uberlândia (Triângulo Mineiro); 3.817/13, de doação a Quartel Geral (Centro-Oeste de Minas); 3.818/13, de doação a Pitangui (Centro-Oeste de Minas); 3.819 e 3.877, ambos de 2013, de doação a Guarani (Zona da Mata); 3.876/13, de doação a Três Corações (Sul de Minas); 3.902/13, de doação a Pirapora (Norte de Minas); 3.903/13, de doação a Matipó (Zona da Mata); 4.540/13, de doação a Itabira (Região Central do Estado); e 4.718/13, de doação a Várzea da Palma (Norte de Minas).

Também foram aprovados em 1º turno as seguintes proposições de autoria parlamentar: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os PLs 3.666/12, que autoriza o Executivo a doar imóvel a Jacutinga (Sul de Minas); 3.782/13, de doação a São Sebastião da Bela Vista (Sul de Minas); e 4.231/13, de doação a Ibitiúra de Minas (Sul do Estado); do deputado Dinis Pinheiro (PP), o 4.075/13, de doação a Coluna (Vale do Rio Doce); do deputado Tiago Ulisses (PV), o 1.970/11, de doação a Conselheiro Lafaiete (Região Central); do deputado Jayro Lessa (DEM), o 4.239/13, de doação a Aimorés (Vale do Rio Doce); e, do deputado Bosco (PTdoB), o 4.575/13, que dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza doação de trechos de rodovia a Araxá (Alto Paranaíba).

Também foram aprovados em 1º turno os PLs 4.434/13, de doação a Barbacena (Região Central), e 4.415/13, que concede prazo a donatário de imóvel doado pela Fhemig, ambos do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), além do PL 4.258/13, dos deputados Rômulo Veneroso (PV), Ivair Nogueira (PMDB) e Pinduca Ferreira (PP), que dispõe sobre a transferência de domínio, do Estado para o município de Betim (RMBH), de trecho da rodovia MG-050.

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