O Projeto de Lei (PL) 1.211/11, que institui o Selo Jovem, a ser concedido para entidades que se destacam no desenvolvimento de projetos voltados para a inserção do jovem na sociedade, recebeu parecer pela aprovação, em 2º turno, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na forma do vencido em 1º turno, no Plenário, com a emenda nº 1 apresentada pelo relator, deputado Marques Abreu (PTB). A reunião foi realizada nesta quarta-feira (11/12/13). O projeto, de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSDB), segue para apreciação do Plenário em 2º turno.

De acordo com o texto aprovado em 1º turno no Plenário, o projeto prevê que o selo seja incluído no âmbito da Política Estadual de Juventude, através da alteração da Lei 18.136, de 2009, e que sua administração fique a cargo do Conselho Estadual de Juventude.

Já a emenda nº 1 da Comissão de Esporte especfica que, para a concessão do Selo Jovem, será considerado o desenvolvimento de projetos alinhados aos objetivos, diretrizes e prioridades da Política Estadual da Juventude. Além disso, a emenda prevê que o órgão responsável pela concessão do selo e os critérios para esta concessão serão determinados em regulamento.

Requerimentos – Ao final da reunião, foram aprovados três requerimentos, sendo dois de audiência pública e outro de visita. O primeiro deles, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), pede a realização de audiência para discutir a retenção, pela Receita Federal, dos recursos referentes à venda do jogador Bernard, que foi vendido pelo Atlético Mineiro para o Sakhtar Doneck, da Ucrânia.

Os outros dois requerimentos, ambos do deputado Fred Costa (PEN), pedem a realização de uma visita ao Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, a ser realizada em maio de 2014, para acompanhamento das obras realizadas e uma audiência pública para discussão do mesmo tema.

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