Em reunião nesta quarta-feira (11/12/13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a comissão especial designada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/13 elegeu o seu presidente, o deputado Duarte Bechir (PSD). Também foi empossado o vice-presidente, o deputado Rômulo Veneroso (PV). O relator será o deputado André Quintão (PT).

A PEC 63/13 dá nova redação aos artigos 159 e 160 da Constituição do Estado e acrescenta incisos ao artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias (propõe a autorização do orçamento impositivo em relação às emendas parlamentares).

Também são membros efetivos da comissão os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Vanderlei Miranda (PMDB). São suplentes os parlamentares: Célio Moreira (PSDB), Luzia Ferreira (PPS), Glaycon Franco (PTN), Almir Paraca (PT) e Tony Carlos (PMDB).

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