A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elegeu nesta terça-feira (3/12/13) o deputado Sebastião Costa (PPS) como seu presidente, tendo Luiz Humberto Carneiro (PSDB) como vice. A dupla foi escolhida pela unanimidade dos votos em reunião presidida pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB), o mais velho entre os presentes, que deu posse aos eleitos. A votação foi nominal, conforme prevê o Regimento Interno da ALMG.

O novo presidente da Comissão de Ética e seu vice agradeceram a confiança dos colegas. Na sequência, o deputado Sebastião Costa esclareceu que, como ainda não há nenhuma representação formalizada, não caberia a designação, por enquanto, de um relator. Na próxima reunião, ainda sem data prevista, deve ser definido um cronograma de encontros e próximas tarefas a serem desempenhadas pela comissão.

Ao final da reunião, o deputado Sebastião Costa comentou a investigação que a comissão deve fazer a respeito do uso do helicóptero do deputado Gustavo Perrella (SDD) para o transporte de cocaína, conforme vem sendo noticiado pela imprensa. De acordo com ele, essa tarefa, determinada pela Mesa da Assembleia, conforme nota divulgada na semana passada, independe de uma representação na comissão. O deputado Sebastião Costa informou que a primeira providência foi pedir à Procuradoria da ALMG que acione a Polícia Federal para saber do andamento das investigações do caso.

Segundo o deputado Sebastião Costa, a Comissão de Ética tem poderes para atuar como uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), mas em caráter permanente e sem tema definido, podendo ainda ser acionada por qualquer deputado, partido político ou pelo ouvidor da ALMG. “Conforme determinação do nosso presidente Dinis Pinheiro (PP), que me confiou esta missão, a meta da comissão é atuar com equilíbrio, em busca da verdade dos fatos, o que permitirá a Assembleia continuar cumprindo seu trabalho da melhor maneira possível”, afirmou.

O deputado Sebastião Costa garantiu ainda que a Assembleia e a Comissão de Ética têm instrumentos para dar o encaminhamento que o caso exige. “O importante é não nos deixarmos levar pela precipitação, garantindo o pleno direito de defesa pelo bem da política mineira”, afirmou.

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