A preocupação com o aumento do consumo de drogas em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), marcou a audiência pública realizada na cidade, nesta terça-feira (3/12/13), pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo os representantes do comando militar da cidade e região, ainda é difícil mensurar e identificar quais crimes estão relacionados ao uso de drogas, mas ponderaram que muitos furtos e roubos são cometidos por pessoas de fora da cidade para consumirem drogas em sítios e localidades da zona rural.

O comandante da 182ª Companhia de Polícia Militar de Pedro Leopoldo, major Nilton Roberto da Silva, informou que a média de ocorrências voltadas à infração, repressão e tráfico de drogas é 140 por ano. No entanto, em outros crimes, como roubos, não é possível identificar quais estão ligados ao uso de drogas. “Nossa estatística é seca porque não mostra quais crimes estão relacionados às drogas”, criticou.

Segundo o major Nilton Roberto da Silva, a companhia conta com 55 policiais para atender, em Pedro Leopoldo, uma extensão territorial de quase 300 km², em 58 bairros e lugarejos, com uma população estimada de 60 mil pessoas. “Temos vários locais, fazendas e sítios, que as pessoas vêm de fora para fazerem uso de drogas”, afirmou.

Para o comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar de Vespasiano (RMBH), tenente coronel José Carlos Felício, “o câncer está instalado” e, na sua opinião, sem mobilização não haverá solução. “É essencial que a sociedade participe e que as pessoas conversem nas famílias e escolas sobre esse mal que assola a sociedade”, opinou o tenente-coronel.

Já o delegado de Polícia de Pedro Leopoldo, Daniel Buchmuller de Oliveira, alertou que o usuário esporádico e recreativo das drogas financia o tráfico que, consequentemente, fomenta diversos outros crimes. Informou ainda que a maioria dos homicídios está relacionada ao tráfico de drogas.

Prefeita destaca importância das parcerias e reativação de conselho

A prefeita de Pedro Leopoldo, Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, parabenizou a presença da sociedade na audiência a afirmou que a cidade, assim como todo o Brasil, está passando por este problema “grave, sério e contundente”. Ela destacou as ações de parceria da Prefeitura para tentar que “os jovens não se desvirtuem para o tortuoso e muitas vezes sem volta caminho das drogas”. Entre essas parcerias, a prefeita citou a reativação em junho do Conselho Municipal Antidrogas, que trabalha em conjunto com as demais secretarias.

Eloísa Helena acredita que o problema das drogas é muito difícil de vencer, mas que é preciso encontrar formas para amenizá-lo. “Espero que, pela audiência, consigamos novos rumos e armas para combater esse problema”, afirmou Eloísa.

Apesar de defender a ação conjunta de todos os setores para combater as drogas, o subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, Cloves Eduardo Benevides, falou que a retórica é uma coisa, mas a prática é difícil porque muitos não assumem as ações para enfrentar o uso de drogas.

Citou como exemplo, a realidade da população carcerária em Minas Gerais, quem tem cerca de 50 mil presos. Benevides disse que, desses presos, 72% têm entre 18 e 35 anos. “E mais de 80% desses jovens presos cumprem pena por crimes conexos por uso e tráfico de drogas”, disse. “Só o contingente da população carcerária mineira e sua relação com uso de drogas já nos impõem algumas práticas”, completou ao dizer que a reativação do conselho municipal de Pedro Leopoldo é uma delas.

Prevenção – O defensor público na Comarca de Pedro Leopoldo, Gilson Santos Maciel, defendeu que as políticas de prevenção devem ser aprimoradas, com mais recursos, e salientou que o foco deve ser a educação e a importância dos valores familiares. Também criticou que o dependente químico seja tratado como criminoso. “O dependente é doente e precisamos enfatizar nos tratamentos de saúde”, opinou.

A importância da família e da educação das crianças e jovens também foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, vereador José Maria Soares Santos. “Só vamos vencer esse problema através da união e esforço de toda a sociedade”, acredita.

O presidente do conselho municipal de Assistência Social, Geraldo Eustáquio Alves, destacou a importância das políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e pediu que fosse feita uma reflexão no sentido de que dizem que a droga é responsabilidade de todos, mas “acaba que ninguém assume nada”. O vereador Mayron César Tavares Torres também pediu empenho na busca de políticas públicas e de parcerias no combate às drogas.

Deputados relembram papel do Legislativo

O autor do requerimento para o debate, deputado Célio Moreira (PSDB), lembrou o trabalho iniciado na ALMG, em 2012, quando a comissão ainda era temporária e ele foi relator do documento final. Ele destacou que apresentou neste documento uma extensa pesquisa sobre a legislação pertinente à matéria, emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), além de sugestões de medidas para o poder público adotar.

Célio Moreira afirmou que está cobrando do governo políticas públicas para atender os usuários de drogas e alertou: “A rede para usuários de crack não está sendo suficiente para atender a demanda que aumentou muito nos últimos anos”. Ele defendeu ainda o diálogo intersetorial para tratar o problema de forma eficaz e as diferentes formas de tratamento, já que cada caso tem sua peculiaridade.

O presidente da comissão, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), reforçou o convite que tem feito a todas as câmaras municipais nas cidades onde a comissão tem feito audiências, que é de criação de comissões parlamentares de combate ao crack. No entanto, criticou a ausência do Poder Judiciário e do Ministério Público que tem sido recorrente nas reuniões no interior.

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