A certeza de que é preciso investir em políticas públicas para os usuários de drogas - como implantar um centro de medida socioeducativa e oferecer comunidades terapêuticas eficientes - foi apresentada pelas autoridades de Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado) aos deputados da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo os participantes da audiência pública, realizada nesta sexta-feira (29/11/13) na cidade, a principal deficiência é a falta de medidas eficientes de prevenção ao uso do crack e de tratamento para os usuários. O debate foi solicitado pelo deputado Glaycon Franco (PTN).

Apenas uma política pública de prevenção existe na cidade, que é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), e só recentemente o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) foi reativado, segundo o assessor do juiz da Vara da Infância e Juventude de Conselheiro Lafaiete, Alisson Thiago de Assis Campos.

Ele disse que o Caps-AD foi reestruturado, mas apenas para os adultos. “Em Conselheiro Lafaiete não temos absolutamente nada para cuidar das crianças e adolescentes usuários de drogas”, afirmou Alisson. Ele informou ainda que várias crianças na cidade estão usando crack.

O comandante do 31° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Sérgio Henrique Cardoso, também acredita que ações de prevenção são fundamentais para diminuir o principal problema da cidade, que na sua avaliação é a droga. Neste sentido, ele citou o Proerd, que atendeu 1.200 alunos neste ano em Conselheiro Lafaiete.

Para o tenente-coronel, a participação das famílias é essencial na tentativa de recuperação dos dependentes químicos. “Acredito que é possível recuperar um usuário, mas temos que ter uma estrutura eficiente nas casas de apoio para que a família possa participar efetivamente”, afirmou. Ele destacou também a importância de uma legislação eficiente.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Wolney Sélvero Juliano, e o membro da Comissão de Direitos Humanos da 2ª Subseção da OAB de Conselheiro Lafaeiete, José Ângelo Alves Nogueira, também defenderam a necessidade de programas de recuperação para os usuários.

Wolney acredita na importância do trabalho de prevenção na base, nas famílias e também com as crianças e jovens, para evitar o uso de drogas. Já José Ângelo sugeriu que as exigências de funcionamento das comunidades terapêuticas sejam revistas, para tentar aumentar a oferta desse serviço.

A titular da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Patrícia Terezinha Bianchetti Leit, também defendeu ações e políticas públicas preventivas para evitar que a polícia tenha que agir na repressão. Segundo ela, mais de 80% dos casos de roubos e furtos em Conselheiro Lafaiete estão relacionados ao uso do crack, já que o usuário rouba para manter o vício.

Já o delegado-geral de Polícia, Pedro Antônio Mendes Loureiro, sugeriu ainda que as campanhas de prevenção sejam mais agressivas, a exemplo do que foi feito com o cigarro e com os acidentes de trânsito.

Município faz cadastro dos usuários

A diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Paula de Oliveira de Almeida, ponderou que Conselheiro Lafaiete tem uma boa rede de atenção psicossocial, com usuários cadastrados em busca de comunidades terapêuticas para tratamento. Segundo ela, o município está empenhado em combater o problema, e conta com a participação da sociedade.

Já o presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas, pastor Welington Vieira, criticou a falta de diálogo e de trabalho coordenado. Ele afirmou que os Caps-AD não entendem que as comunidades terapêuticas podem tratar o dependente químico.

O presidente da Federação da Associação de Moradores de Conselheiro Lafaiete, Ângelo de Souza Júnior, fez um apelo aos vereadores para que o orçamento municipal do ano que vem reserve recursos para o combate às drogas e para investimentos no centro de internação para menores infratores.

Deputados destacam trabalho da comissão

O trabalho da comissão, iniciado em 2012, quando ainda era temporária na ALMG, foi lembrado pelos parlamentares. Seu presidente, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), destacou a importância do debate em todas as regiões do Estado e parabenizou a iniciativa do deputado Glaycon Franco de levar a discussão sobre o uso do crack para Conselheiro Lafaeite.

O deputado Glaycon Franco pontuou que o Brasil é o principal consumidor de crack do mundo e o segundo de cocaína. Ele ponderou que a droga faz mal não apenas para o usuário, mas para toda a família que sofre com esse vício. “É um problema crônico que aflige toda a população brasileira”, afirmou.

O deputado Vanderlei Miranda defendeu o tratamento terapêutico, mas criticou a falta de recursos para medidas de prevenção, combate, tratamento e reinserção. “As comunidades terapêuticas trabalham com o chapéu na mão. Sou defensor delas, a despeito das deficiências que têm”, opinou.