O Projeto de Lei 4.258/13, de autoria dos deputados Rômulo Veneroso (PV), Ivair Nogueira (PMDB) e Pinduca Ferreira (PP), teve seu parecer aprovado nesta quarta-feira (27/11/13) na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto prevê a transferência de domínio, do Estado para o município de Betim, de trecho da rodovia MG-050.

O relator, deputado Adalclever Lopes (PMDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que havia sido proposto pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto original autoriza a doação de trecho da MG-050 compreendido entre a ponte do Córrego Saraiva e a divisa com o município de Juatuba para a prefeitura de Betim, passando esta a ser responsável pela manutenção do trecho.

O substitutivo nº 1 acrescenta ao texto original a especificação de que o trecho mencionado passará a ser via urbana e, se assim não acontecer em cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, a estrada voltará a ser administrada pelo Estado.

Em sua próxima etapa de tramitação, o projeto passará pelo 1° turno em Plenário.

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