Uma espécie de vigília para cobrar a condenação dos acusados pelo assassinato de cinco trabalhadores rurais no acampamento Terra Prometida (Vale do Jequitinhonha) em 2004, episódio que ficou conhecido como “chacina de Felisburgo”. Assim o deputado Durval Ângelo (PT) definiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (9/10/13). A reunião contou com a participação de representantes de trabalhadores rurais e de entidades governamentais ligadas aos direitos humanos.

O julgamento do acusado de ser o mandante do crime, Adriano Chafik, está marcado para quinta-feira (10), em Belo Horizonte, após quatro adiamentos. Maria Gomes dos Santos, que vive no acampamento Terra Prometida há 11 anos, teme que novos massacres ocorram caso os acusados não sejam punidos. Segundo ela, as ameaças por parte dos fazendeiros da região continuam a acontecer. Ela lembrou que, em maio, quando o julgamento foi adiado pela quarta vez, eles promoveram uma queima de fogos diante do acampamento. “Os recados estão sendo dados o tempo todo”, denunciou ela.

Também preocupado com um novo adiamento, o diretor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Ênio José Boremberger, alertou para o fato de que os advogados de Chafik não sinalizaram nenhuma manobra jurídica. “Isso nos dá a impressão de que o réu não vai comparecer”, previu. Chafik ficou preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), cerca de 20 dias, mas está em liberdade desde 10 de setembro, quando recebeu um alvará de soltura emitido pela Justiça. “Não imaginamos outra sentença senão a condenação, e que ele saia algemado. Essa é a única maneira para que possamos continuar acreditando que se possa fazer justiça”, desabafou Boremberger.

Aílson Silveira Machado, coordenador de mediação de conflitos agrários da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, lamentou a impunidade para crimes envolvendo conflitos agrários no País. Ele lembrou que o Brasil está sendo denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa disso. Já a diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Ana Carolina Gusmão, parabenizou o MST e disse que o movimento é referência nacional na luta pela reforma agrária. Ela pediu que os trabalhadores registrem boletins de ocorrência sempre que receberem algum tipo de ameaça, pois isso pode ajudar na prisão dos acusados.

MST critica lentidão da reforma agrária

Para Boremberger, do MST, não é apenas a sensação de impunidade que inflama os conflitos no campo. Ele criticou o Governo Federal por não realizar a reforma agrária no Brasil e apresentou alguns números para dar uma dimensão do problema: de 1985 até hoje, mais de 2.000 camponeses e lideranças sindicais e religiosas foram assassinados em virtude de conflitos pela terra. Houve 83 julgamentos e apenas 13 pessoas foram condenadas. Em Minas, de acordo com Boremberger, dos 43 assentamentos do MST, já foram expedidos 21 decretos de reintegração de posse. Ele acrescentou que em Minas há 11 mil hectares de terras devolutas e 4.000 famílias acampadas em todo o Estado. “Se o governo não assentar essas famílias, os conflitos vão continuar acontecendo”, afirmou.

Os deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, se solidarizaram com os trabalhadores rurais. Correia manifestou sua indignação com o fato de Adriano Chafik, réu confesso, estar em liberdade, assim como os mandantes da chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando quatro fiscais do Ministério do Trabalho foram assassinados. Adelmo Carneiro Leão acrescentou que as leis no Brasil precisam ser aplicadas de forma a garantir tratamento igualitário a todos. Mas na prática o que acontece, segundo ele, é que elas são usadas para punir os pobres e proteger os ricos.

A chacina – Em 20 de novembro de 2004, quatro homens invadiram o acampamento Terra Prometida, na Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, mataram cinco pessoas e deixaram outras 12 feridas. Eles teriam agido a mando de Adriano Chafik, que perdeu na Justiça a ação pela reintegração de posse da área, uma vez que a fazenda estava instalada em terra devoluta. Depois da chacina, as famílias assentadas continuaram vivendo no local, mas denunciam que vêm sofrendo constantes ameaças. O julgamento de Adriano Chafik está marcado para as 8h30, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

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