As dificuldades enfrentadas pela instituições de longa permanência e a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para o idoso foram os principais temas destacados durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (17/9/13) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, realizada em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), foi promovida com o objetivo de colher sugestões para o Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso, que acontecerá em outubro no Plenário da Assembleia.

Para a deputada Rosângela Reis (PV), autora do requerimento para realização da audiência, é necessário ampliar as ações voltadas para os idosos para que haja um envelhecimento digno. Essa ampliação, segundo ela, torna-se cada vez mais necessária tendo em vista a maior longevidade dos brasileiros, já que, até 2025, cerca de 15% da população será idosa.

A parlamentar opinou ainda que, embora seja possível identificar avanços, como o Estatuto do Idoso, ainda são necessários aperfeiçoamentos para que seja alcançada a efetivação dessas políticas. Entre as necessidades de melhorias, Rosângela Reis citou a estruturação dos lares de longa permanência. “Nós temos que trazer o Estado, a União e os municípios para participar dessas responsabilidades, pois essas instituições já estão exauridas de suas forças econômicas, financeiras e de recursos humanos”, disse.

Uma alternativa para melhorar a falta de recursos, segundo a deputada, é o Projeto de Lei (PL) 4.189/13, do governador, que institui o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. A criação do fundo, segundo ela, irá possibilitar recursos para a estruturação e investimento nas políticas públicas.

Representantes de órgãos públicos locais concordaram com a deputada e pediram apoio para o aumento dos recursos. Uma delas foi a diretora do Departamento de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social, Karla França. Segundo ela, Governador Valadares possui quatro instituições de longa permanência que recebem recursos federais e municipais. No entanto, a diretora questionou a falta de recursos estaduais. Ela explicou que, embora o Estado efetue o repasse do Piso Mineiro da Assistência Social e essa verba possa ser destinada a instituições de longa permanência, o valor é pequeno para o atendimento a todas as necessidades dos municípios.

Da mesma forma, o coordenador regional da Defensoria Pública Estadual, Calânico Sobrinho Rios, defendeu sejam criadas instituições regionalizadas de longa permanência custeadas pelo Estado, para que os idosos tenham onde ficar com dignidade.

Essa necessidade de apoio também foi pontuada por Franchesca Visconde, que trabalha em uma instituição de longa permanência onde são atendidas cerca de 70 pessoas idosas, doentes mentais e moradores de rua. Ela contou que a instituição precisa investir a maior parte do seu tempo na busca de recursos para conseguir manter suas atividades. Por esse motivo, ela pediu que, antes de criar outras instituições, o poder público dê apoio às instituições já existentes.

Autoridades defendem apoio aos idosos

Já o comandante da 8ª Região da Polícia Militar, coronel Sérgio Henrique Soares Fernandes, informou que o idoso integra um grupo de pessoas vulneráveis, pois tem, constantemente, seus direitos desrespeitados. O comandante disse ainda que, apenas nesse ano, em Governador Valadares, já foram realizados 870 registros de infrações que têm o idoso como vítima. Alguns exemplos desses registros dizem respeito a furto, roubo, estelionato e agressão.

Já na opinião do presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, vereador Geovane Honório da Silva, o acompanhamento e a busca da efetivação das políticas públicas deve acontecer no dia a dia. “É muito pouco o que fizemos pelo idoso. Devemos considerar a sua contribuição para o País, por isso, nada mais justo do que dar a todos eles uma vida digna”, disse.

Da mesma forma, a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, disse que é necessário avançar nas políticas públicas voltadas para o idoso. Ela informou que, com esse objetivo, serão implantadas no município duas equipes do Programa Saúde em Casa do Governo Federal, que visa possibilitar o atendimento médico domiciliar.

Ciclo de debates - O 10º aniversário do Estatuto do Idoso será celebrado por meio de um ciclo de debates. O evento, que acontece no dia 1º de outubro, no Plenário, também quer contextualizar a situação do envelhecimento no Brasil e, em particular, em Minas Gerais, e debater aspectos referentes às políticas públicas para os idosos no Estado. O ciclo de debates integra as diversas ações do Movimento Idade com Qualidade, lançado em junho pela ALMG.