A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta quinta-feira (12/9/13), requerimento, da deputada Liza Prado (PSB), para que seja realizada uma visita ao Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, que presta atendimento a pessoas com deficiência visual. O objetivo é conhecer a estrutura e como se dá o trabalho feito com crianças e adultos.

A mesma parlamentar teve outra solicitação aprovada, em que pede informações da Secretaria de Estado de Educação sobre a redução no atendimento prestada pelo instituto, especificamente sobre o fechamento de uma sala de recursos do referido instituto, conforme relatado pela mãe de uma aluno à comissão.

Surdos – Na reunião, foi aprovado, também, requerimento do deputado Rogério Correia (PT), em que pede a realização de audiência pública para debater a política de educação para surdos em Minas Gerais, assim como celebrar o Dia Nacional dos Surdos, que é comemorado em 26 de setembro.

Tratamento de empresas aéreas a pessoas com doenças raras

Uma audiência pública sobre o atendimento prestados pelas companhias aéreas às pessoas com doenças raras, genéticas e contagiosas deve ser realizada, a pedido do deputado Fred Costa (PEN). Casos recentes divulgados pela imprensa nacional de preconceito e maus tratos motivaram o requerimento do parlamentar.

Outros – Foram aprovados, ainda, outros três requerimentos pela comissão. O primeiro, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), solicita a realização de audiência pública para tratar do convênio Confaz 30/12, que concede isenção de ICMS para a aquisição de veículos para pessoas com deficiência física, mental ou autista.

O segundo, da deputada Liza Prado, pede providências ao Conselho Regional de Minas Gerais do Serviço Social de Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), para que sejam incluídos treinamentos para atender as especificidades das pessoas com deficiência destinados aos trabalhadores do transporte público. Finalmente, a mesma deputada pede providências à BHTrans em relação ao atendimento inadequado sofrido por usuário com deficiência física na linha de ônibus 7470, conforme denúncia apresentada.

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