Motivado pelo adiamento de votação de um requerimento da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização sobre reimplantação de plantão da Polícia Civil em Monte Carmelo (Alto Paranaíba), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (10/9/13), outro requerimento de reunião com o presidente Dinis Pinheiro (PSDB). No encontro, que deverá ter a participação dos presidentes de comissões e dos líderes da Casa, serão discutidos a competência de cada comissão permanente e o cumprimento das normas contidas do Regimento Interno.

O requerimento, de autoria dos deputados Duarte Bechir (PSD), Lafayette de Andrada (PSDB) e Leonardo Moreira (PSDB), foi desencadeado também pela reunião que estava sendo realizada na Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta terça (10), sobre o programa federal Mais Médicos. Segundo os parlamentares, requerimento sobre o mesmo assunto já foi aprovado, no dia 3 de julho, pela comissão de mérito - a de Saúde - e a reunião está agendada para 25 de setembro.

Duarte Bechir citou o artigo 173 do Regimento Interno, que estabelece que o presidente só receberá proposição que não guarde identidade nem semelhança com outra em tramitação. Neste sentido, ponderou que um requerimento aprovado na semana passada, como foi no caso da Comissão Direitos Humanos, não poderia ter preferência ao outro aprovado há mais de dois meses na Comissão de Saúde. Leonardo Moreira também criticou o que chamou de atropelo do Regimento Interno e a “usurpação de competências” das comissões. Os parlamentares presentes na reunião – Sargento Rodrigues (PDT), Cabo Júlio (PMDB), João Leite (PSDB) e Lafayette de Andrada – também concordaram com Duarte Bechir e Leonardo Moreira.

Linhas cortantes – Também foi aprovado requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) para debater, com convidados, os riscos do uso de linhas cortantes em pipas, além do Projeto de Lei (PL) 4.218/13, de sua autoria, que proíbe as linhas do tipo “chilenas” em pipas. Segundo o projeto, linhas chilenas são aquelas compostas de óxido de alumínio e algodão fabricadas em rolos de grande porte, com enorme potencial de corte.

Manifestações – A comissão aprovou ainda dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues, encaminhando aplauso e apoio pela atuação da Polícia Militar no último sábado, 7 de setembro, durante as manifestações em Belo Horizonte. Também foi aprovado requerimento para que seja mantida a prisão preventiva das pessoas que foram presas durante as manifestações.

A comissão aprovou ainda dois projetos de lei que dispensam a apreciação do Plenário, além de diversos requerimentos numerados.

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