Para os expositores do painel "O Parlamento Jovem de Minas" do Ciclo de Debates 10 Anos da Comissão de Participação Popular, educar para a cidadania implica não só a troca de conhecimento, mas a vivência da autonomia e o envolvimento em práticas participativas, o que pode resultar na reinvenção da própria política. O evento foi encerrado na tarde desta sexta-feira (30/813), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o deputado André Quintão (PT), o Parlamento Jovem é uma das experiências mais exitosas da Comissão de Participação Popular, juntamente com a discussão do Orçamento do Estado, que resulta em emendas populares à lei orçamentária. “O Parlamento Jovem é um projeto de formação política essencial para a perpetuação de uma sociedade cidadã. Avançamos muito, e esperamos que daqui para a frente possamos aperfeiçoar essas iniciativas”, ressaltou Quintão.

O cientista social Alexandre Eustáquio Teixeira, da Pró-reitoria de Extensão da PUC Minas, afirmou que o projeto propicia o empoderamento da sociedade civil frente ao Estado, “consolidando direitos e a pluralidade de perspectivas”. De acordo com ele, um dos grandes desafios para a ampliação regionalizada do evento é otimizar a transposição dos debates de questões a princípio locais, discutidas inicialmente nos municípios participantes, para uma escala maior, tanto no âmbito geográfico como político.

Para ele, o Parlamento Jovem, com a edição de 2013, chegou ao que ele considerou o seu ápice, do ponto de vista qualitativo. "Houve, de fato, uma apropriação das temáticas e do próprio espaço legislativo”. Segundo Teixeira, a incorporação da diversidade social e cultural das cidades mineiras deve ser levada em conta ao pensar a expansão do evento, o que, segundo ele, exigirá também a revisão das oficinas e etapas do projeto.

“A maior virtude do evento é o processo de aprendizado”, afirmou Lucas Junqueira Vitelli, que falou sobre sua experiência em 2004, aos 18 anos, no Parlamento Jovem. Segundo o graduado em Ciência Sociais pela PUC Minas, o projeto abriu horizontes e possibilitou compreender o funcionamento do Legislativo e da própria democracia. Vitelli participou de diversas formas de atividades como estudante, monitor, coordenador de grupo de trabalho e até mesmo como estagiário da Assembleia.

A experiência do Parlamento Jovem está presente até mesmo em países onde a democracia é recente, afirmou Rildo Cosson, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a educação política promovida por essas experiências permite ao jovem compreender melhor o papel do Legislativo. Além disso, segundo ele, essa experiência leva à percepção de que avaliar o mandato de um deputado pelo número de projetos apresentados é incorreto. “A reflexão e o debate são os aspectos mais relevantes da atuação parlamentar”, destacou.

Ele acrescentou, nesse sentido, que o diálogo proporcionado pelo Parlamento Jovem é a dimensão mais importante do evento. “É isso o que pode na verdade reinventar a própria política”, concluiu.

Institucionalização - O servidor da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Sérgio Antônio Peres Dutra, contou que o Parlamento Jovem veio ao encontro de trabalhos já realizados pela casa legislativa. No entanto, ele ponderou também sobre as diversas realidades dos municípios participantes, que nem sempre contam com a estrutura adequada para levar o projeto à frente. Para Dutra, se não houver uma institucionalização do projeto como política permanente dos municípios, não será possível a participação constante das pequenas cidades. "A atividade não pode ser bandeira exclusiva de um vereador ou prefeito. Do contrário, este sai e o projeto é abandonado”, lembrou.

Desconfiança pauta debate

A deputada Maria Tereza Lara (PT), coordenadora do painel, ponderou que, diante da recorrente concepção negativa sobre a política e da noção estereotipada de que todo político é corrupto, a realização do Parlamento Jovem é uma forma de desconstruir essa ideia generalista que tem afastado o cidadão do âmbito das deliberações e decisões.

O debate entre participantes e expositores se pautou pela atual “desconfiança” dos cidadãos, não só em relação ao Poder Legislativo, mas também com a capacidade de representação dos políticos. O deputado André Quintão contou que já havia percebido o paradoxo. “Essas iniciativas têm estimulado a participação, mas a visão a respeito dos políticos continua a mesma”. Para ele, o distanciamento dos jovens em relação aos políticos deve ser amenizada pela prática, pela busca de mecanismos de interação.

Já Lucas Vitelli disse que é um grande desafio mobilizar a juventude para participar dos processos políticos. “Ações como o Parlamento Jovem contribuem muito para motivar a participação democrática do jovem, assim como para mostrar caminhos de inserção política”. Concordou com ele o ex-participante do Parlamento Jovem Rildo Cosson, para quem o distanciamento do jovem em relação à política deve diminuir gradualmente com projetos que estimulam a participação popular.

Projeto estimula exercício da cidadania

A gerente-geral da Escola do Legislativo da ALMG, Ruth Schmitz de Castro, explicou que o Parlamento Jovem tem buscado fomentar o exercício da cidadania e da capacidade crítica. “O letramento político proporciona ao jovem atuar como cidadão, exercendo sua autonomia, mas também se envolvendo em práticas participativas”, salientou.

Ruth Schmitz discorreu sobre as etapas do evento e informou que, na edição do Parlamento Jovem deste ano, 77 escolas públicas e particulares participaram, com 941 alunos e 111 monitores . Ela destacou ainda a dimensão pragmática dos eventos, uma vez que proposições discutidas pelos estudantes durante as atividades são, muitas vezes, incorporadas a leis da Assembleia. Ela citou como exemplo a criação do Conselho da Juventude e de uma agência de empregos para jovens, ambas propostas incluídas no Plano Plural Anual de Ação Governamental, instrumento de planejamento orçamentário do Estado.

Histórico -Desde 2004, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a PUC Minas, por intermédio da Escola do Legislativo e do Departamento de Ciências Sociais daquela universidade, realizam o projeto Parlamento Jovem. As seis primeiras edições foram restritas à Capital, mobilizando 42 escolas de Belo Horizonte e aproximadamente 800 estudantes. A partir de 2010, o projeto foi estadualizado e ganhou a parceria das câmaras municipais, que mobilizam escolas, órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil, formando assim uma extensa rede de educação legislativa em todo o Estado.